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Brasil assina Protocolo de Nagoia sobre Acesso e Repartição de Benefícios

O Brasil assinou na quarta-feira (2), na sede das Nações Unidas em Nova Iorque (EUA), o Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e a Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Advindos de sua Utilização. 

O protocolo foi adotado na décima Conferência das Partes na Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), realizada em outubro de 2010 em Nagoia, Japão. Sua adoção representa a conclusão bem-sucedida de processo negociador que durou 4 anos, iniciado na oitava Conferência das Partes na Convenção, realizada em Curitiba, em 2006. 

Uma vez em vigor, o protocolo estabelecerá as bases para um regime internacional eficaz para acesso e repartição dos benefícios oriundos do uso da biodiversidade, bem como dos conhecimentos tradicionais a ela associados. Como tal, representa um importante passo para a conservação da biodiversidade no plano global e a luta contra a biopirataria, com especial relevância para os países, como o Brasil, detentores de alta diversidade biológica. 

Para que entre em vigor, o protocolo necessita ser ratificado por ao menos 50 países. 

Ao assinar o Protocolo de Nagoia, o Brasil torna-se um dos primeiros países a comprometer-se a submetê-lo ao processo interno de aprovação, reafirmando o papel de liderança no âmbito da Convenção de Diversidade Biológica e o compromisso político que assumiu na déciam Conferência das Partes na Convenção.

Fonte:
Ministério do Meio Ambiente

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