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Brasil assina Protocolo Facultativo da Convenção dos Direitos da Criança

O Brasil assinou nesta terça-feira (28), por meio da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, o Protocolo Facultativo da Convenção dos Direitos da Criança. O ato ocorreu na sede europeia das Nações Unidas, em Genebra, Suíça, onde se realiza a 19ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Ao abrir a solenidade, a presidenta do Conselho, embaixadora uruguaia Laura Dupuy Lasserre, destacou que o tema da infância é um dos poucos que quase sempre encontra consenso entre os países. "Muito obrigada aos países que hoje assinam esse protocolo facultativo e reafirmam seu compromisso com as crianças", disse.

De acordo com a ministra Maria do Rosário, o protocolo dá voz às crianças e adolescentes. "Esse protocolo tem o importante significado de reconhecer as crianças do mundo como sujeitos de direitos, capazes de serem ouvidos. Ele viabiliza que denúncias feitas pelas próprias crianças e adolescentes cheguem aos fóruns internacionais", esclareceu.

Ela destacou ainda que, com essa assinatura, o Brasil reforça, perante as Nações Unidas, sua disposição de trabalhar com prioridade absoluta para garantir os direitos de crianças e adolescentes. "Já constituímos importantes espaços de escuta das crianças e adolescentes sobre seus direitos, como as conferências e o próprio Disque 100", disse.

Convenção - A Convenção sobre os Direitos da Criança é o instrumento de direitos humanos mais aceito na história universal, tendo sido ratificada por 193 países. Foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas  em 20 de novembro de 1989, e, no ano seguinte, o documento foi oficializado como lei internacional.

Fonte:
Secretaria de Direito Humanos

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