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- Apesar das questões em aberto, este é o primeiro texto de que dispomos e que vai permitir a realização de um trabalho sistematizado daqui para frente. O Brasil colaborou com entusiasmo na elaboração do texto e espera que todos continuemos com o mesmo ímpeto em direção a esse regime. Desejamos que Curitiba seja, juntamente com Granada, o berço desse novo regime - disse o ministro Hadil da Rocha Vianna, chefe da Divisão de Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, durante a primeira reunião do grupo de trabalho dedicado à discussão do tema.

A construção de um regime internacional deverá complementar os esforços brasileiros para a aprovação de uma lei nacional de regulamentação do acesso aos recursos genéticos do país. A lei brasileira - cujo projeto será submetido ao Congresso Nacional em breve - definirá as condições para que empresas utilizem amostras da flora e da fauna na pesquisa para a elaboração de novos produtos. Um regime internacional vai desestimular a biopirataria, ao exigir que empresas internacionais declarem, ao solicitar a patente de um produto, a procedência dos recursos genéticos utilizados durante o seu trabalho de pesquisa.

Delegados da maioria dos países presentes ao primeiro debate sobre o tema realizado em Curitiba expressaram o seu apoio à formação de um grupo de especialistas internacionais destinado a formular as normas para a emissão de certificados de origem, fonte e procedência legal dos recursos genéticos. Os países em desenvolvimento também sustentaram a tese de aprofundamento das negociações a partir do texto básico de Granada. O objetivo principal desses países é o de alcançar um acordo para a formação do novo regime que possa ser aprovado durante a 9ª conferência, dentro de dois anos.

De acordo com os negociadores brasileiros, a unidade demonstrada até aqui pelos países em desenvolvimento não está permitindo a países desenvolvidos sugerir a interrupção do processo iniciado em Granada. Agora se tenta renovar o mandato negociador do chamado Grupo ABS, sigla inglesa para a expressão "acesso e partilha de benefícios". Dessa forma, as negociações poderiam continuar após Curitiba.

A primeira opção estabelecida no rascunho esboçado em Granada indica como objetivo do novo regime a prevenção ao uso não-autorizado de recursos genéticos, para garantir a partilha eqüitativa dos benefícios aos países provedores desses recursos. Também consta como meta a efetiva proteção do conhecimento tradicional de comunidades indígenas associado à utilização de recursos genéticos.

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