CE APRECIA CONTROLE DO ACESSO AOS RECURSOS GENÉTICOS DO PAÍS
O projeto da senadora Marina Silva (PT-AC) que cria instrumentos para controlar o acesso à biodiversidade do país está entre as 13 matérias previstas na pauta de amanhã (dia 20) da Comissão de Educação, presidida pelo senador Artur da Távola (PSDB-RJ), que se reúne a partir das 17h30. A proposta obteve parecer favorável do senador Leomar Quintanilha (PPB-TO), que elaborou substitutivo ao projeto original.
Também na área de meio ambiente, a comissão deliberará, em caráter não terminativo, sobre projeto do deputado Fábio Feldmann (PSDB-SP) que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, com parecer favorável de Joel de Holanda (PFL-PE).
Da pauta, quatro projetos serão apreciados em caráter terminativo pela comissão. Um deles, de Pedro Simon (PMDB-RS) e com parecer favorável de Lauro Campos (PT-DF), cria um serviço de atendimento ao público nas entidades titulares de concessão ou permissão para exploração de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens. Outro, apresentado por Waldeck Ornelas (PFL-BA) e relatado favoravelmente por Joel de Holanda, estabelece critérios para a aplicação dos recursos oriundos do crédito educativo.
O terceiro projeto a ser apreciado em caráter terminativo pela comissão, de autoria de Lúcio Alcântara (PSDB-CE) e parecer favorável de Marina Silva, dispõe sobre educação à distância. Finalmente, conforme projeto de Abdias Nascimento (PDT-RJ) e relatoria de Lúcio Alcântara, a comissão decidirá se inscreve os nomes de João de Deus Nascimento, Manuel Faustino dos Santos Lira, Luiz Gonzaga das Virgens e Lucas Dantas Torres - líderes da Conjuração Baiana de 1798 - no "Livro dos Heróis da Pátria".
19/05/1998
Agência Senado
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