Brasil defende globalização dos direitos humanos
Novos padrões civilizatórios devem fazer parte da crescente presença das novas tecnologias de informação e comunicação na humanidade. Esta foi a defesa da ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), na abertura da 12ª Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e Caribe, ocorrida, na terça-feira (15), na República Dominicana.
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“Devemos fortalecer a luta pelos direitos humanos – os direitos das mulheres são direitos humanos. Vivemos a globalização. Queremos que seja a globalização da dignidade humana, não da indiferença. Temos que atualizar nossas pautas. Temos que incluir na agenda internacional as questões do envelhecimento e do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual. Há 20 anos, esses temas não ocupavam a pauta. Como governos, devemos às nossas sociedades estar à altura dos desafios de hoje”, comprometeu-se a chefa da delegação brasileira.
Na passagem da presidência da mesa-diretora da conferência, exercida pelo Brasil nos últimos três anos, à República Dominicana, a ministra Eleonora salientou o objetivo comum dos países latino-americanos e caribenhos de “transformar em realidade o ideal de um mundo em que a origem social, o sexo, a raça, a etnia, a orientação sexual, a deficiência, ou qualquer outra característica individual não sejam utilizadas como justificativa para perpetuar a desigualdade, por meio de práticas discriminatórias, sexistas e racistas”.
Menicucci conclamou as delegações para a Conferência Beijing + 20, que se propõe a renovar compromissos internacionais sobre empoderamento das mulheres e igualdade de gênero, e a premente agenda pós-2015, em seguimento ao fim da vigência dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).
“Esta é a última Conferência Regional da Mulher antes de Cairo+20, de Beijing+20 e da definição da agenda pós-2015 das Nações Unidas. Não podemos perder esta oportunidade para enviar uma mensagem de que a agenda de desenvolvimento da comunidade internacional tem necessariamente de incluir a questão de gênero em todas as suas pautas. Não podemos permitir-nos retroceder”, ressaltou a ministra brasileira.
Classificou como exitosa a articulação coesa da 1ª Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento da América Latina e Caribe, realizada, em agosto, no Uruguai. “O documento aprovado em Montevidéu estabeleceu mais de 120 medidas sobre oito temas identificados como prioritários para dar seguimento ao Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (Cairo, 1994). O Consenso de Montevidéu afirma que as políticas públicas para erradicar a pobreza, a exclusão e a desigualdade devem basear-se na integração da população à dinâmica do desenvolvimento sustentável, com igualdade e com respeito aos direitos humanos. Ao longo de todo o documento, sublinha-se a centralidade da igualdade de gênero”, destacou.
Tolerância zero ao sexismo
O presidente da República Dominicana, Danilo Medina, salientou a responsabilidade de seu governo com os direitos das mulheres. “Este governo está decidido a enfrentar a cultura sexista, para que as dominicanas sejam incluídas como cidadãs”, ressaltou ao falar sobre os programas voltados às mulheres. E foi assertivo ao se dispor contra o machismo.
“É tolerância zero à violência contra a mulher, é tolerância zero ao feminicídio, aos abusos sexuais. É tolerância zero à violação dos direitos das mulheres. Como presidente, farei o que está em minhas mãos”, disse Medina. Ao final de seu discurso, reforçou: “vamos dar todo o apoio ao Ministério das Mulheres e à presidência pro tempore desta conferência”.
Papéis sexuais
Com elogios à presidência do Brasil na mesa-diretora da Conferência Regional sobre a Mulher, a secretária-executiva da Comissão Econômica para América Latina e o Caribe (Cepal), Alicia Bárcena, apontou a urgente alteração “dos avanços civilizatórios para autonomia dos corpos das mulheres”, assegurada nos consensos de Quito, Brasília e Montevidéu.
Declarou que “o número aceitável de pobreza é zero”, ao mencionar a distribuição justa da responsabilidade dos cuidados com filhos, doentes e pessoas idosas, o rompimento com o teto de vidro no acesso a empregos formais e ascensão profissional e a superação das discriminações contra afrodescendentes e povos indígenas. “É isso o que vamos fazer em Beijing + 20”, acrescentou.
Em referência aos temas centrais do encontro, Bárcena afirmou: “para que mulheres e homens tenham as mesmas oportunidades na revolução digital é preciso mudar o contexto sexual que exclui as mulheres da produção de conteúdos e da gestão da informação. E essa não é uma questão meramente técnica”.
Cooperação pró-TICs
A diretora-executiva da ONU Mulheres, Phumzile Mlambo-Ngcuka, reconheceu a contribuição dos países latino-americanos e caribenhos no enfrentamento à violência de gênero e os convocou para os debates da sessão da Comissão sobre a Situação das Mulheres, em 2014. Discorreu sobre o impacto de gênero, em meninas e mulheres, decorrente das brechas digitais, e a construção de alternativas “feitas com e para as mulheres”.
Expôs a educação em prol das mulheres e contrária às discriminações de gênero como desafio para um mundo inclusivo, o qual depende de os “países colocarem as novas tecnologias de informação e comunicação como prioridade”. Para isso, é necessário que sejam “criadas oportunidades e suportes pelos governos, setor privado e sociedade civil a partir de novos valores”.
Recém-empossada como presidenta da mesa-diretora da Conferência Regional sobre a Mulher, a ministra dominicana Alejandrina German considerou a ação de “uma discriminação profunda”, a qual deve ser enfrentada pelos países, inclusive, pela exclusão digital. “Para superar as brechas digitais, necessitamos de mais mulheres nas tecnologias de informação e comunicação. Além disso, adotar políticas públicas de caráter afirmativo, com mulheres pesquisadoras em todos os campos da ciência”.
A 12ª Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e Caribe segue até sexta-feira (18/10), na República Dominicana. Enfoca os seguintes temas: igualdade de gênero, empoderamento das mulheres e tecnologias de informação e comunicação.
Fonte:
Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
18/10/2013 15:24
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