Brasil e Granada já têm acordo de cooperação técnica
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 278/08 aprova acordo de cooperação técnica entre Brasil e Granada. Aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), o projeto foi relatado pelo senador João Pedro (PT-AM).
De acordo com a exposição de motivos do ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, o acordo poderá envolver instituições do setor público e privado e organizações não-governamentais brasileiras e granadinas, além de contemplar a possibilidade de participação de organismos internacionais, fundos regionais e de outros países, de forma a maximizar as ações de cooperação técnica.
Dos onze artigos que compõem o documento, destaca-se o que define o sistema de ultimação de ajustes complementares para implementar a cooperação técnica que ocorrerá sob a égide do acordo. Por esses ajustes, serão definidas as instituições executoras, os órgãos coordenadores e os insumos necessários à implementação dos programas de cooperação.
O acordo estabelece ainda que, com base na reciprocidade, compete aos contratantes concederem, em seu território, ao pessoal designado a exercer as funções de cooperação, bem como aos seus dependentes legais, quando for o caso, vistos, isenção de impostos e demais taxas incidentes sobre importação de objetos de uso doméstico e pessoal e sobre sua reexportação.
Quanto aos salários, ficam a cargo da instituição que enviou o pessoal responsável. O dispositivo prevê, ainda, imunidade jurisdicional no que concerne aos atos de ofício praticados no âmbito do acordo.
03/06/2009
Agência Senado
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