Brasil faz acordo de cooperação técnica com Nauru
Foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (3) Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 71/09 com o texto de acordo de cooperação técnica firmado entre Brasil e Nauru - menor país insular do mundo, com 13 mil habitantes, localizado na Micronésia, Oceania. O documento foi assinado em Nova Iorque, em 11 de maio de 2006.
O documento prevê a cooperação técnica nas áreas consideradas prioritárias pelos países signatários. Nesse sentido, Brasil e Nauru poderão utilizar mecanismos trilaterais de cooperação, por meio de parcerias triangulares com outros países, organizações internacionais e agências regionais.
Os programas e projetos de cooperação técnica serão feitos por meio de ajustes complementares, que definirão, também, as instituições executoras - públicas ou privadas -, bem como órgãos coordenadores e insumos necessários à implementação dos projetos e atividades. A execução de tais programas poderá fica a cargo também de organismos internacionais e organizações não-governamentais.
Segundo o acordo, os países contratantes poderão buscar financiamento de organizações e programas internacionais e regionais. As áreas prioritárias com vistas à cooperação técnica serão definidas em reuniões entre representantes dos dois países, que também vão examinar e aprovar os planos de trabalho e os resultados da execução dos projetos.
Os bens, equipamentos e outros itens fornecidos por uma parte contratante à outra, para a execução de programas e projetos, serão isentos de taxas, impostos e demais tributos de importação e exportação, com exceção daqueles relativos a despesas de armazenagem e transporte. Esse é o primeiro acordo do Brasil com Nauru.
03/06/2009
Agência Senado
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