Comissão aprova acordo para construção de nova ponte entre Brasil e Paraguai
A Representação Brasileira da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul (CPCM) aprovou nesta terça-feira (21) relatório favorável à mensagem presidencial 468/06, que submete ao Congresso Nacional o texto do acordo feito com o Paraguai para a construção de uma segunda ponte entre os dois países. O acordo será agora enviado à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.
A nova ponte será construída entre as cidades de Foz do Iguaçu, do lado brasileiro, e Puerto Presidente Franco, do lado paraguaio. O governo do Brasil vai cobrir todos os custos decorrentes de estudos técnicos e ambientais e dos projetos básico, executivo e de engenharia, assim como da construção da ponte propriamente dita.
Ao apresentar seu voto favorável ao acordo, assinado em dezembro de 2005, o relator ad hoc da matéria, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), recordou a importância da ampliação da integração física do Mercosul e o "intenso tráfego nas áreas de fronteira".
Três outras mensagens presidenciais receberam igualmente relatórios favoráveis da Representação Brasileira da CPCM. A primeira delas foi a mensagem 628/05, que teve como relator o deputado Mauro Passos (PT-SC) e submete ao Congresso Nacional o texto do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica entre o Mercosul e a Comunidade Andina, assinado em outubro de 2004. O protocolo estabelece um mecanismo de solução de controvérsias entre os dois blocos.
A segunda mensagem aprovada (184/06), cujo relator ad hoc foi o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), refere-se ao acordo para o estabelecimento de um mecanismo de cooperação comercial entre o Brasil e Argentina, firmado em novembro de 2005. O acordo permitirá aos empresários brasileiros usufruir de atividades de apoio comercial oferecidas por representações diplomáticas e comerciais argentinas, onde não houver representações brasileiras. Da mesma forma, garantirá aos empresários argentinos o apoio de representações brasileiras, onde não houver representações argentinas.
A terceira mensagem a obter relatório favorável (626/06), também relatada por Geraldo Mesquita Júnior, submete ao Congresso o texto do Mecanismo para o Exercício Profissional Temporário, aprovado por decisão do Conselho do Mercado Comum em dezembro de 2003. O mecanismo disciplina a outorga, pelos países do Mercosul, de licenças temporárias aos prestadores de serviços profissionais dos países integrantes do bloco.
Todas as mensagens serão enviadas inicialmente à Câmara, onde serão transformadas em projetos de decreto legislativo, e depois seguirão para o Senado. A reunião da CPCM foi presidida pelo senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS).
21/11/2006
Agência Senado
Artigos Relacionados
CRE aprova acordo para construção de ponte entre Brasil e Argentina
Departamento lança edital para construção de ponte entre Brasil e Paraguai
Aprovada construção de nova ponte entre Brasil e Argentina
Senado aprova acordo Brasil/Uruguai para construção de ponte sobre o Rio Jaguarão
Plenário aprova acordo entre Brasil e Paraguai para gestão da bacia do Rio Apa
Senado aprova nova ponte entre Brasil e Uruguai