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Brasil quer adoção de compromissos obrigatórios para segunda etapa do Protocolo de Quioto

O Brasil irá compartilhar com os demais países participantes da COP-17, em Durban, informações sobre como é possível reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Depois, pedirá ao mundo que faça o mesmo. 

Para o secretário de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente, Eduardo Assad, o momento agora é de “jogar sério” e assumir novas metas para a segunda fase do Protocolo de Quioto. 

Na entrevista a seguir, ele expõe os avanços do Brasil sobre o tema e os desafios do País a partir de 2012.

Em 2009, o Brasil assumiu voluntariamente, na COP-15, metas ousadas de redução de emissões. Dois anos depois, em Durban, o que o País irá dizer ao mundo?

Nós vamos dizer para o mundo que é possível fazer. Quando o Brasil assumiu as metas voluntárias, a gente deixou claro que era possível. Agora é hora partir para metas vinculantes, chamar os demais países para jogar um jogo sério. Na COP-17,o mundo precisa começar a discutir a difícil adoção do que é conhecido como instrumento legalmente vinculante. O Brasil irá defender, após mostrar que é possível, a adoção dos compromissos obrigatórios para a segunda etapa do Protocolo de Quioto. É preciso seguir com a redução de emissões. O mundo está testemunhando as consequências das mudanças climáticas. A taxa de emissões continua alta e precisa cair. Isso só é possível se os países estabelecerem as suas metas e contribuírem cumprindo seus compromissos.

Quais são os principais instrumentos do Brasil para combater as Mudanças do Clima?

Os quatro instrumentos mais importantes são a Política Nacional sobre Mudança do Clima, os Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação em Mudança do Clima, o Fundo Clima e o Fundo Amazônia.

Como está o andamento dos planos setoriais?

O Brasil desenvolveu dez planos setoriais, sendo que alguns já estão em estágio avançado de execução. Até o fim de 2011 serão apresentados os sumários executivos dos demais, que estão em processo final de elaboração.Os que se destacam até agora são os planos da Amazônia (PPCDAm), do Cerrado (PPCerrado), de Energia e, por fim, da Agricultura de Baixo Carbono (ABC), que já foram revisados ou passam por revisão. Ou seja, estão na segunda fase de execução. Os demais planos são os de Siderurgia, Indústria, Transporte, Saúde, Mineração e de Aquicultura e Pesca. Os sumários executivos dos planos que ainda não começaram suas atividades serão apresentados até dezembro, e todos deverão operar a partir de 2012.

Dos que estão sendo executados, quais se destacam até o momento?

O da Amazônia, por exemplo, está indo muito bem. Já atingimos 70% das metas em apenas três anos. O Plano de Agricultura conta com um fator muito importante: o Ministério do Meio Ambiente (MMA) está transferindo recursos para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O objetivo é auxiliar na transferência de tecnologia para a execução do Plano de Agricultura de Baixo Carbono. Isso é histórico. A transferência ocorre por intermédio do Fundo Clima.

Ou seja, o Fundo Clima já começou a funcionar também. Quais são suas principais diretrizes?

O Fundo Clima está disponibilizando recursos para o fortalecimento do Centro Nacional de Prevenção de Desastres Naturais; para monitorar as emissões de gases de efeito estufa dos planos setoriais; e para o fortalecimento de estudos e desenvolvimento e inovação tecnológica em energias alternativas: solar, eólica, energia de biomassa e de ondas do mar. O Fundo também financia a re-vegetação da caatinga, principalmente nas áreas de desertificação, para favorecer a pequena agricultura;a recuperação de áreas degradadas por mineração; e os incentivos na área de modal de transporte urbano, como o ônibus movido a etanol. Com relação a resíduos sólidos, o fundo fomenta a criação de aterros sanitários para a geração de energia.

E o Fundo Amazônia?

Ele está passando por um período de reavaliação, com o objetivo de fortalecer seus projetos estruturantes, que atingem a Amazônia inteira, como as ações de comando e controle eos instrumentos financeiros de coerção para aqueles municípios que mais desmatam. Nos últimos anos, o Brasil reduziu o desmatamento anual da Amazônia de cerca de 25 mil km2 anuais para 7 mil km2. E vamos chegar a 3 mil km2 nesta década. Criamos instrumentos de monitoramento que devem ser mais apoiados pelo Fundo Amazônia, que permitem quantificar com rapideze precisão o que está acontecendo em termos de desmatamento. Nós estamos vigiando melhor o nosso País.

É possível perceber, portanto, que Brasil avançou bastante na área de mitigação. Mas como o País está na área de adaptação? 

É uma nova etapa. Quase todo o esforço feito até agora com o Plano Nacional sobre Mudança do Clima foi o de estabelecer políticas de mitigação. Agora, nós vamos discutir adaptação. Primeiro, era preciso dimensionar com detalhes e ter todos os planos na mão para entender quais são os problemas mais cruciais. Por exemplo, os desastres naturais, com a erosão costeira, onde as nossas cidades estão extremamente vulneráveis. O Governo Brasileiro está contratando alguns estudos pelo Fundo Clima para construir essa estratégia de adaptação nacional. Já existe uma proposta, inclusive do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, que apresenta propostas de adaptação direcionado às populações de baixa renda. Os números ainda são desconhecidos, mas em 2012, na revisão do Plano Nacional, o item principal será o de adaptação.

Quais são os principais desafios para o Brasil na área de mudanças climáticas a partir de 2012?

Os principais desafios são acelerar os financiamentos do Fundo Clima, acelerar a liberação de recursos do Fundo Amazônia, e se possível expandi-lo para outros biomas, como Cerrado e Caatinga, e acompanhar de perto os desdobramentos do Fundo Verde, com futuro a ser definido durante e após a COP 17. Outra meta importante é estabelecer prioridades para saber quais são, por exemplo, os cem municípios mais vulneráveis do Brasil. Em cima desses municípios montar uma estratégia de redução de vulnerabilidade a partir dos eventos sistêmicos. Isso é um grande desafio. Outra prioridade é acelerar as ações para a agricultura de baixa emissão de carbono. Ao mesmo tempo em que essa agricultura reduz a emissão, ela aumenta a produtividade. E, finalmente, o Brasil precisa se aprofundar em uma discussão sobre as energias alternativas. Essas são as maiores prioridades a partir de 2012, mas eu gostaria de dar bastante destaque para a energia alternativa.