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Protocolo de Quioto

O ano de 2012 marca o fim do primeiro período de cumprimento do Protocolo de Quioto, um acordo internacional destinado a estabilizar a emissão de gases do efeito estufa (GHGs) na atmosfera a fim de conter o aquecimento global e seus possíveis impactos. O tratado foi criado de acordo com a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, tendo sido aprovado na cidade de Quioto, Japão, em 1997, entrando em vigor em 16 de fevereiro de 2005. No total, 184 países ratificaram o tratado até agora.

Os países signatários foram divididos em dois grupos, de acordo com seu nível de industrialização. Cada grupo tem diferentes obrigações em relação ao Protocolo.

•        Anexo I – agrega os países desenvolvidos

•        Não-Anexo I - grupo dos países em desenvolvimento, como o Brasil

Reconhecendo que os países desenvolvidos são primariamente responsáveis pelos níveis atuais de emissão de gases do efeito estufa (GEE) na atmosfera como resultado de mais de 150 anos de atividade industrial, o protocolo faz exigências significativas às nações desenvolvidas, segundo o princípio de "responsabilidades comuns mas diferenciadas".

Conseqüentemente, os países desenvolvidos que ratificaram o tratado comprometem-se a reduzir suas emissões de GEE em uma média de 5,2%, em comparação aos níveis emitidos em 1990. O prazo para cumprimento é entre 2008 e 2012.

Os países do não-Anexo I não têm metas de adesão, mas devem colaborar com a redução da emissão de gases do efeito estufa através de esforços domésticos e projetos estipulados no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.

Mecanismos de Flexibilização

Para assegurar o cumprimento da redução da emissão de gases do efeito estufa (GEE), o Protocolo propõe três Mecanismos de Flexibilização: Implementação Conjunta, Cap and Trade e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.

A Implementação Conjunta é apenas para países desenvolvidos. Ocorre quando dois ou mais países implementam projetos que reduzem a emissão de gases do efeito estufa (GEE) para subsequente comercialização.

Cap and Trade é quando um país do Anexo I reduziu suas emissões de gases do efeito estufa além das metas. O país pode então vender o excedente a outros países do Anexo I que não tenham alcançado seus objetivos de redução.

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) permite que países em desenvolvimento participem do tratado. Eles podem vender créditos para países desenvolvidos por projetos que estejam ajudando a reduzir emissões de carbono.

De acordo com o texto do protocolo, as emissões devem ser monitoradas por meio de registros precisos das transações efetuadas. Um sistema de monitoramento assegura que as partes cumpram com seus compromissos.

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