NetSaber - Banco de Notícias

Brasil quer fortalecer cooperação jurídica internacional gratuita

Será realizado, nesta quinta e sexta-feira (3 e 4), no Ministério da Justiça, o II Seminário sobre Acesso Internacional à Justiça e Assistência Jurídica Gratuita. A iniciativa tem o objetivo de fortalecer a integração entre os órgãos envolvidos na cooperação jurídica internacional e na prestação de assistência jurídica gratuita e, assim, viabilizar auxílio jurídico gratuito a quem precise acessar a justiça de um outro País, mas não possa custear isso. O seminário é promovido pela Secretaria Nacional de Justiça, por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI).

Em novembro do ano passado, o Brasil ratificou a Convenção da Haia sobre Acesso Internacional à Justiça, tratado do qual fazem parte outros 30 países, como Suíça, Bulgária, Itália, Espanha, França, Marrocos e Turquia. A convenção assegura a assistência jurídica gratuita em casos que envolvam a justiça dos países signatários. Assim, um caso de divórcio internacional entre Brasil e França, por exemplo, pode ser feito com isenção de custos, caso a pessoa não tenha condições de arcar com os gastos referentes a advogado, tradução e remessa de documentos.

Mais da metade dos casos de cooperação jurídica internacional que passa pela Autoridade Central do Ministério da Justiça, órgão responsável pela interface entre os sistemas de justiça do Brasil e de outros países, refere-se a processos relacionados ao direito de família. São casos como esses que poderão contar com prestação de assistência jurídica gratuita com a adesão do Brasil à Convenção da Haia sobre Acesso Internacional à Justiça.

O seminário realizado pelo DRCI vai capacitar servidores dos órgãos que atuam na área e propor metodologias comuns de trabalho para fomentar a assistência jurídica internacional gratuita. O encontro vai reunir mais de 80 representantes e cerca de 15 palestrantes de defensorias públicas, Poder Judiciário, Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, Secretaria de Direitos Humanos, Advocacia Geral da União e Procuradoria Geral da República.

Fonte:
Ministério da Justiça

Artigos Relacionados