Brasil quer que Alca não comprometa futuro da indústria nacional
O Brasil não pode aceitar um Acordo de Livre Comércio das Américas (Alca) que coloque em risco a sua autonomia industrial. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (18) pelo co-presidente do Processo Negociador da Alca, embaixador Adhemar Bahadian, em audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
Bahadian e o subsecretário-geral para Assuntos da América do Sul do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Luiz Felipe Macedo Soares, estiveram na CRE para prestar esclarecimentos sobre as negociações em torno da Alca após a reunião ocorrida em Puebla, México, em janeiro passado.
- Se o Brasil aceitasse as restrições na área de propriedade industrial que o Chile a Costa Rica aceitaram em acordos bilaterais firmados com os Estados Unidos, nós não poderíamos mais fabricar medicamentos genéricos. O nosso limite para um acordo é o que possa nos dar a garantia de que não estamos hipotecando nosso futuro industrial. É legítimo defender essa posição. O acordo da Alca não pode impor nem impedir - exemplificou Bahadian.
Luiz Felipe disse que as principais restrições americanas ainda residem no setor agrícola e que para a próxima reunião, prevista para março, o encontro de Puebla deixou duas missões para o Comitê de Negociações Comerciais, que se divide em nove áreas e grupos que representam 34 países. A primeira é a definição clara de novas instruções para os nove grupos saberem a profundidade da negociação para o tratado geral; a segunda é a definição dos procedimentos nas negociações multilaterais.
18/02/2004
Agência Senado
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