Saturnino quer plebiscito para avaliar suspensão de participação do Brasil na Alca
Na justificação do projeto, Saturnino diz que há pressão "quase insuportável" para o Brasil aderir à Alca, mas que a economia do país ainda não está em condições de se integrar à economia norte-americana se não passar antes por um processo de fortalecimento interno e de integração com os demais países da América do Sul. Só dessa forma, acrescenta o senador, o Brasil poderá cumprir, em condição menos desfavorável e menos desigual, a integração com aquela grande potência.
- O objetivo é claramente impedir que a economia brasileira atinja as dimensões de uma concorrente substancial no mercado internacional, o que nos leva ao reconhecimento de um fator agravante: além da tendência a longo prazo que vem colocando a economia brasileira na armadilha de não poder crescer sem gerar uma pressão sobre a taxa cambial e produzir, por conseguinte, um acréscimo de custos que dificulta sua competitividade, ingressam como fatores nesse quadro manifestações de ordem política que, no fundo, pretendem nos enquadrar no sistema comandado pelos países do Norte e submeter nossa economia à Alca, que seria antecipada para 2003 - afirma Saturnino.
Outra matéria a ser examinada na reunião é a minuta de proposta de emenda à Constituição (PEC) do senador Roberto Requião (PMDB-PR), presidente da comissão, que inclui entre as atribuições de competência exclusiva do Congresso Nacional a de acompanhar os atos, acordos, convênios e tratados sobre comércio internacional, a partir do início das negociações até a fase de assinatura e conclusão dos contratos do Brasil com os demais países. De acordo com a proposta, caberá ao presidente da República submeter tais documentos ao Congresso.
A reunião da comissão será realizada na sala 9 da ala Senador Alexandre Costa.
26/11/2001
Agência Senado
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