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Brasileiras em situação de violência no exterior ganham reforço no acesso à justiça

Mulheres vítimas de violência, processadas por sequestro internacional de crianças, migrantes nas fronteiras, estrangeiras em situação de prisão e vítimas de tráfico internacional terão acesso a serviços de assistência jurídica gratuito e integral

Nesta sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), o Ministério da Justiça (MJ) e a Defensoria Pública da União (DPU) assinaram acordo de cooperação técnica que disponibiliza acesso à justiça gratuito e integral para brasileiras envolvidas em diferentes casos de violência contra a mulher.

Com vigência de 24 meses, o acordo pretende garantir o acesso gratuito à justiça para que as mulheres, que não tenham condições de pagar advogado ou advogada particular, possam ter acesso garantido à justiça. Para fazer isso acontecer, a SPM, por meio da Ouvidoria da Mulher, vai encaminhar à Defensoria todos os documentos e indícios de provas da violência sofrida pela mulher.

Elas serão orientadas via Ouvidoria da Mulher e Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 –, ambas da SPM, a entrar em contato com a DPU sempre que afirmarem não possuir condições de contratar serviços jurídicos particulares. A Secretaria vai colaborar com o conteúdo para a capacitação de defensores e defensoras públicas federais sobre a Convenção de Haia, que trata do sequestro internacional de crianças, migrantes nas fronteiras secas, mulheres estrangeiras em situação de prisão, brasileiras em tráfico internacional e na composição de rede integrada de atendimento às mulheres em situação de violência.

Além de prestar atendimento, orientação jurídica e acompanhamento processual integral às mulheres, a DPU criará grupos de trabalho com defensores e defensoras públicas para fomentar estratégias de atuação que sejam referência para os casos. Está prevista a capacitação de profissionais sobre as especificidades de atendimento a essas mulheres.

Política Nacional sobre Mulheres Presas

Já o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen) deve instituir a Política Nacional sobre Mulheres Presas, com enfoque nas estrangeiras em situação de prisão, a partir do Projeto de Efetivação dos Direitos das Mulheres no Sistema Penal do Depen.

O departamento deve articular para que o grupo seja assistido juridicamente pelos órgãos competentes, de forma gratuita e integral. A proposta é inserir no banco de dados do sistema prisional indicadores que contemplem as mulheres estrangeiras em situação de prisão e suas especificidades.

Por sua vez, a Secretaria Nacional de Reforma do Judiciário buscará apoio dos outros órgãos do sistema de justiça para a efetividade do atendimento itinerante da DPU nos municípios em que ela não possui representação.

Subtração internacional de crianças