Brizola chega e se reúne com as lideranças do PDT
Brizola chega e se reúne com as lideranças do PDT
O presidente nacional do PDT, Leonel Brizola, afirmou ontem que a prioridade do partido é a eleição à presidência da República. "O nacional é a prioridade; por isso, o esforço maior do nosso partido tem sido em torno da candidatura Ciro Gomes (PPS), que, felizmente, caiu no gosto do povo brasileiro", disse. O líder trabalhista chega hoje a Porto Alegre, quando manterá contato com as lideranças do partido e orientar a ação para solucionar o impasse provocado pela decisão do vereador José Fortunati de suspender a campanha ao Palácio Piratini, por falta de apoio político e financeiro.
Ontem, Brizola negou que tenha exigido do candidato à presidência, Ciro Gomes, que não subisse na palanque do ex-governador Antônio Britto (PPS) no Rio Grande do Sul. "Eu não fiz exigência nenhuma a esse respeito. Nós, do PDT, não criamos nenhum problema para Ciro. Ele disse que seu palanque era o da Frente Trabalhista", lembrou. Acrescentou que o PDT baseou a negociação sobre a formação da aliança nas afirmações de Britto de que não seria candidato ao governo do Estado.
Brizola lamentou, ainda, os baixos percentuais de intenção de voto do candidato pedetista ao Palácio Piratini. "As pesquisas vêm colocando a situação da candidatura (José) Fortunati de uma forma deprimente para nosso partido", declarou.
Ele afirma ter recebido "manifestações de inquietação" de trabalhistas de várias partes do Estado. "Nosso partido precisava encarar esse problema. Não podia continuar nessa rotina, porque nós iríamos sofrer as conseqüências", concluiu.
Sobre as denúncias envolvendo o coordenador da campanha nacional, deputado federal José Carlos Martinez (PTB-PR), e o candidato a vice, o sindicalista Paulo Pereira da Silva, Brizola acredita que não podem atingir o presidenciável. "Isso aí é puramente expediente eleitoreiro, expediente de campanha política para bater o Ciro", avaliou.
Fortunati reafirma decisão e mantém campanha suspensa
O vereador José Fortunati, reafirmou ontem, em encontro com com prefeitos, vereadores e deputados estaduais do PDT, que não está candidato e que a campanha continua suspensa. Ele até admitiu que pode voltar atrás caso haja estrutura financeira e comprometimento político do partido. A decisão final será tomada hoje em reunião fechada do presidente nacional do PDT, Leonel Brizola, na sede do PDT gaúcho, a partir das 14h.
No encontro, realizado no Legislativo da Capital, Fortunati recebeu apelos, principalmente dos pedetista do interior do Estado preocupados com a repercussão da sua desistência. Ele fez um relato das reuniões ocorridas na segunda e terça-feira, em Porto Alegre e no Rio de Janeiro, respectivamente, quando comunicou sua renúncia a Brizola.
No encontro de ontem quatro pontos foram tirados e deverão ser encaminhados à Brizola caso os três representantes escolhidos possam participar da reunião. "A base do partido ratifica a sua vontade de ter candidatura própria; o único nome é o de José Fortunati; deve haver maior apoio da Frente Trabalhista nacional e local, inclusive, com estrutura financeira; e, caso seja mantida a renúncia de Fortunati, as lideranças não admitem outro nome", disse o coordenador da campanha Romildo Bolzan Júnior, ao final das manifestações.
Sensibilizado, Fortunati afirmou que não se arrepende de ter saído do PT e ingressado no PDT. "O PDT desconhece sua própria força, tamanho e valor. Subestima sua história e a do trabalhismo", enfatizou. Ele confirmou que Leonel Brizola, chegou a apresentar a alternativa de rediscutir com o PPS uma candidatura própria, com base em um programa de governo comum, caso o PDT não solucione o impasse gerado a partir da sua renuncia. Fortunati também disse que concorda com preocupação de Brizola quanto a questão nacional e se colocou à disposição para assumir a coordenação Estadual da candidatura de Ciro Gomes.
Válvula falsificada é causa da explosão de veículo
A falsificação de válvulas de cilindros argentinas, utilizadas em carros convertidos para gás natural veicular (GNV), foi a causa da explosão de um veículo em junho, na Capital. Esta é a conclusão do inquérito aberto pela 9ª Delegacia de Polícia (DP), que indiciou, por enquanto, cinco pessoas por participação no esquema.
Segundo a delegada Áurea Regina Hoeppel, as peças eram fabricadas pela empresa porto-alegrense Polidráulica, a pedido da companhia Brasgás - que não tem registro nem patente brasileiros - de propriedade do argentino Miguel Angel Ghezze, mentor das peças falsificadas, de acordo com a Polícia. Tanto Ghezze, que está sendo procurado pela Justiça, quanto o proprietário da Polidráulica foram indiciados por estelionato.
O dono da empresa Ansi Gás, que instalou o kit com as válvulas Brasgás no carro (um táxi) explodido, Carlos Eduardo Benedetti Grafulha, e o diretor da HSP, que distribuiu a peça para o kit de conversão, Hamilton Simões Pires, também foram indiciados por estelionato.
Algumas matrizes utilizadas para a fabricação das peças, segundo a delegada, foram apreendidas, mas ela acredita que o argentino esteja com no mínimo duas matrizes das válvulas e ainda poderá estar atuando no Brasil ou na Argentina.
"Estas válvulas precisam ser retiradas do mercado imediatamente", afirma Áurea. "Eles fabricaram 2 mil peças deste tipo que podem estar colocando em risco a vida dos cidadãos", afirma. Segundo ela, a Polidráulica afirmou ter vendido 200 acessórios clonados para revendedores - inclusive para o Rio de Janeiro.
Para evitar acidentes com outros veículos convertidos para gás, o Detran-RS realizará inspeção em todos os 5 mil carros do Estado que utilizam o sistema GNV, a fim de averiguar a válvula de cilindro utilizada.
"Daremos mais detalhes sobre o recall esta semana", afirma Mauri Cruz, diretor do Detran.
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Empresa pede fiscalização do Inmetro
Segundo o gerente comercial da empresa de conversão HSP, César Vargas, foram adquiridas cerca de 90 válvulas de cilindro da Polidráulica. Segundo ele, todos os clientes que converteram o veículo e utilizaram a válvula defeituosa - cerca de 90 - foram chamados para recall. Vargas afirma que a única peça que é hoje importada da Argentina é a redutora de pressão. "Todos os outros acessórios do kit são comprados no Brasil", afirma.
Ele diz que a HSP tem autorização de funcionamento e que o carro explodido obteve liberação, tanto do Inmetro quanto do Detran-RS. "Não se pode culpar apenas a convertedora, já que os órgãos fiscalizaram e aprovaram o sistema", alega. Um das principais críticas levantadas por Vargas é a falta de homologação das peças que compõem o kit de conversão pelo Inmetro. O Instituto fiscaliza apenas a instalação. "O Inmetro deverá começar a cadastrar as peças em novembro", afirma Mauri Cruz, diretor do Detran-RS.
BB libera R$ 2,5 bilhões para estocagem
O Banco do Brasil está lançando programas de financiamento para estocagem de produtos agrícolas elaborados e semi-elaborados, que totalizarão R$ 2,5 bilhões. As linhas serão destinadas na safra 2002/2003 à estocagem de couro, café e carcaças de carne suína e os recursos sairão da Poupança Rural Ouro do banco.
Não existe uma divisão de recursos por produto. A verba, de acordo com a assessoria de comunicação do BB, já está à disposição dos agricultores nas agências.
"Não faltará dinheiro. Haverá recursos para o que for preciso. Para bons projetos de estocagem, nunca faltará verba", ressalta o ministro da Agricultura, Marcus Vinicius Pratini de Moraes. "Os R$ 2,5 bilhões atenderão toda a demanda dos agricultores por financiamentos para estocagem", complementa o diretor de agronegócios do Banco do Brasil, Bira mar Nunes.
Na avaliação de Pratini de Moraes, a estocagem é importante por três motivos. O primeiro é que permite ao produtor vender seu produto numa condição melhor de preço. A segunda é a possibilidade de secar melhor os grãos, o que melhora a qualidade final. E a terceira, é que evita leilão de frete no pico da colheita, quando há uma corrida para enviar os produtos para os portos e centros consumidores. "Apenas 10% da produção agrícola do Brasil é armazenada. O ideal seria que 30% da safra fosse armazenada", destaca Pratini de Moraes.
O presidente da Associação dos Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul (Acsurs), Gilberto Moacir da Silva, comemora a medida e espera que o resultado positivo seja sentido pelo produtor. "A verba, que é uma reivindicação antiga do setor, vai diretamente para as agroindústrias, que estão com dificuldades para vender.
Entretanto, se a situação financeira dessas empresas melhorar, o reflexo será no criador", analisa.
O Banco do Brasil repassou R$ 900 milhões em financiamento para produtores no mês de julho. Para agosto, a expectativa é de que sejam repassados mais R$ 1,25 bilhão. "Nos dois meses, teremos repassado R$ 2,15 bilhões de um total de R$ 15,5 bilhões disponíveis", observa Nunes.
O presidente do banco, Eduardo Augusto de Almeida Guimarães, lembrou que o total de recursos disponíveis para a agricultura passou de R$ 10,6 bilhões para R$ 13 bilhões no ano-safra 2002/03. Aos R$ 13 bilhões, deve-se somar ainda os R$ 2,5 bilhões ofertados pela Poupança Rural Ouro, totalizando R$ 15,5 bilhões.
"Esses recursos estarão disponíveis para financiamento à agricultura, pecuária e agroindústrias", completa.
Durante a reunião realizada ontem com o Banco do Brasil, o ministro da Agricultura afirmou que o Brasil pode colher entre 105 milhões e 110 milhões de toneladas de grãos na safra 2002/03. A primeira estimativa de intenção de plantio de grãos para a próxima safra deverá ser divulgada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em setembro.
Governo quer manter alíquota extra
O governo analisa a possibilidade de propor ao Congresso Nacional a prorrogação do adicional de 10% na alíquota mais alta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Pela legislação em vigor, a alíquota cairia de 27,5% para 25% a partir de janeiro de 2003. O alívio ao contribuinte representaria, em contrapartida, R$ 1,7 bilhão a menos nos cofres do Tesouro Nacional.
A queda na arrecadação representa uma dificuldade a mais na obtenção do superávit equivalente a 3,75% do Produto Interno Bruto (PIB) fixado para o ano que vem. A situação será pior ainda se confirmadas as expectativas de que o acordo atualmente em negociação com o Fundo Monetário Internacional (FMI) envolverá a elevação da meta de resultado das contas públicas para o ano que vem. Por isso, analisa-se a possibilidade de manter a alíquota em 27,5%.
Outra medida possível para aumentar as receitas em 2003 é a manutenção do adicional de 1% sobre a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que rende R$ 1,1 bilhão em receitas extras ao ano.
O resultado primário das contas do setor público (diferença entre receitas e despesas, exceto gastos com juros, do conjunto formado pelos governos federal, estaduais, municipais e empresas estatais) é um dos principais critérios de desempenho adotados nos programas com o FMI. A equipe econômica defende que, para 2002, o resultado de 3,75% do PIB é suficiente. No entanto, já se espera pressão do fundo para elevar a meta para algo em torno de 4%.
Agroindústria pede revisão de alíquota do PIS
Os empresários do setor de agroindústria pediram ao ministro do Desenvolvimento, Sérgio Amaral, a revisão da alíquota do Programa de Integração Social (PIS) de 1,65% no final da cadeia produtiva, conforme projeto de lei em tramitação no Congresso. Atualmente, a alíquota do PIS é de 0,65% em cada fase da cadeia.
"Queremos rever os cálculos porque é preciso haver uma compensação através do crédito presumido", disse o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Carlos Eduardo Lovatelli.
Acordo com FMI pode sair até 9 de agosto
O Palácio do Planalto espera que o novo acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) seja fechado antes do dia 12 de agosto, data informada pelo presidente do Banco Central, Armínio Fraga. Nesse dia, os funcionários do FMI entram em férias, retornando no dia 28. Como porém, o dia 12 é uma segunda-feira, na prática os negociadores têm um prazo menor: 9 de agosto, sexta-feira.
Se mantida a visita do secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Paul O'Neill, marcada para os dias 5 e 6, é possível pensar num anúncio antecipado, se as negociações correrem bem. Os técnicos da área econômica, porém. não apostam na conclusão das conversas nesta semana.
Se for mantido o ritual do FMI, a equipe brasileira só apresentará os números e propostas em detalhe amanhã, quando os técnicos do FMI começam a questionar os números, discussão que pode durar cerca de dois dias.
Armínio Fraga já declarou que a idéia é estender o acordo atualmente em vigor, que termina em dezembro, para pelo menos parte de 2003. Mas a equipe reconhece que será difícil negociar um acordo com esse prazo sem contar com um apoio formal dos candidatos à Presidência da República.
Os negociadores brasileiros insistirão que os candidatos já se manifestaram favoravelmente à manutenção do ajuste fiscal para 2003. O formato preferido pelo governo, mas que ainda depende da concordância do FMI, é fazer um acordo em duas partes: uma até dezembro de 2002, com aporte adicional de recursos, e outra para 2003, que ficaria pendente de confirmação pelo presidente eleito.
As apostas em torno da ajuda financeira, que poderá envolver não só o FMI como também o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), variam entre US$ 10 bilhões e US$ 20 bilhões. Parte desse valor não seria dinheiro novo. Dependeria apenas de o FMI autorizar o Brasil a reduzir o valor estabelecido como piso das reservas internacionais líquidas, hoje em US$ 15 bilhões. Fraga já confirmou que o Brasil pedirá a redução do piso.
Tão importante quanto o novo aporte de recursos é a chancela que o acordo com o FMI dará para outra parte importante da ajuda ao Brasil: a articulação, pelo Fundo, de uma ação com os bancos comerciais para reabrir as linhas de crédito internacional ao Brasil.
EUA deve mudar tratamento em relação ao Brasil
O governo dos Estados Unidos sinalizou ao governo brasileiro com uma mudança significativa no tratamento que vem dispensando à crise financeira do Brasil, informaram fontes de Washington. O governo norte-americano dará uma demonstração de boa vontade com o Brasil, promovendo uma "virada de posição" em relação às declarações feitas no fim de semana passado pelo secretário do Tesouro, Paul O'Neill, que quase provocaram uma crise diplomática entre os dois países.
Em entrevista a uma televisão, O' Neill disse que não estava disposto a conceder ajuda financeira a países como o Brasil, para que recursos dos contribuintes americanos não fossem desviados para contas bancárias na Suíça. O episódio só foi superado depois que o governo americano apresentou desculpas ao Brasil.
A mudança da posição dos Estados Unidos alimenta a expectativa das autoridades brasileiras de que as negociações de um novo acordo com o Fundo Monetário Internacional, que se iniciaram ontem em Washington, serão bem-sucedidas.
Cotação tem alta de 23,05% no mês
O dólar superou a casa dos R$ 3,60 em mais um dia de forte pressão. Nem os US$ 350 milhões do Banco Central foram suficientes para conter a demanda pela moeda norte-americana que acumulou no mês uma alta d e 23,05%, superior à valorização de todo o primeiro semestre. No ano, o dólar já subiu 49,95%. Somente nesta semana foram oito recordes consecutivos que fizeram o real ficar durante o dia de ontem abaixo do peso argentino. O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 3,47, em alta de 5,5%.
A crise de confiança dos estrangeiros, que fez o risco-país subir 43,93%, para os 2.228 pontos foi uma das principais causas da pressão sobre o câmbio. O medo dos investidores provocado pela crise das bolsas internacionais faz o fluxo de investimentos para os emergentes diminuir. No caso do Brasil, colabora a sucessão presidencial, onde dois candidatos de oposição lideram as pesquisas de preferência de voto. Por isso as empresas não estão conseguindo rolar as dívidas na mesma intensidade e precisam de dólares para honrar compromissos.
Em julho, os operadores estimam que tenham saído US$ 5 bilhões a US$ US$ 6 bilhões. Somente da Portugal Telecom, foram US$ 2,5 bilhões e da Telemar US$ 1 bilhão. "O mercado secou. Os vendedores não se desfazem da moeda e os bancos estão trabalhando com spreads elevados", explica o gerente de câmbio da Novação Corretora, José Roberto Carreira. A falta de liquidez, fez o dólar se tornar o melhor investimento do mês de julho, seguido pelo ouro, com valorização de 20,34% no mês. A busca é por ativos reais.
Também ajudou a briga pela formação da Ptax, taxa média calculada pelo Banco Central, do último dia do mês, que determina quem ganha e quem perde nos contratos de dólar para agosto na BM&F colocou o mercado em um cabo-de-guerra que provocou intensa volatilidade.
Os analistas acreditam que o Banco Central deve tomar medidas mais enérgicas este mês e a moeda norte-americana comece recuar. Há a possibilidade de um novo pacote de ajuda do Fundo Monetário Internacional (FMI). Além disso o montante de dívidas de empresas vencendo no exterior será menor, US$ 1 bilhão.
"O BC deve mexer na exposição das instituições em dólares sobre o patrimônio líquido", defende o gerente da mesa de operações da Corretora Souza Barros, Carlos Alberto Abdalla. Ele explica que só seria interessante aumentar o compulsório sobre depósitos depois da queda da exposição. "Não resolve colocar dólares no mercado. A taxa atual é artificial e se o BC vende moeda está concordando que a taxa é real", acredita.
Artigos
A tributação imobiliária
Maria Juliana Meneghetti Peres
Uma das fontes de recursos dos governos locais é a tributação imobiliária. No Brasil, a arrecadação dos impostos imobiliários locais (IPTU e ITBI) representou 0,48% do PIB em 2001. Conforme a OEDC - Organization of Economic Development and Cooperation, em 1997 esse percentual foi de aproximadamente 3,23% no Reino Unido, 3,05% no Canadá e 2,82% nos EUA. Essa participação está sujeita às particularidades legais de cada país. A estrutura da Receita Total dos municípios brasileiros apresenta um vultoso montante de transferências intergovernamentais. Isso acompanha a tendência mundial de descentralização administrativa, que deixa aos cuidados do município serviços que antes eram prestados por outras esferas de governo.
Entretanto, nosso percentual de participação dos impostos imobiliários locais pode melhorar, sem significar um aumento genérico na carga tributária imposta aos contribuintes. O aumento diz respeito a questões como ampliação da cobertura de cadastros, atualização da planta de valores e capacitação profissional da equipe técnica. No Curso de Desarrollo Profesional sobre Impuesto a la Propiedad, ocorrido recentemente em Cambrige, Massachussets (USA), promovido pelo Lincoln Institute of Land Policy, foram identificadas ações que podem contribuir com a gestão do imposto, como a regularização da recuperação das plusvalias, que concerne à captação, sob a forma de impostos imobiliários, do investimento público em equipamentos urbanos e do uso da receita recuperada sob a forma de novos benefícios. Outra ação foi a formação de Conselho Consultivo (e não deliberativo) para a discussão de reformas na legislação fiscal. Esse Conselho reuniria os diversos atores envolvidos na reforma e oportunizaria a ciência dos posicionamentos e o esclarecimento das propostas, agindo como um facilitador da aprovação de projetos de reformas.
A importância dos impostos imobiliários (IPTU e ITBI) diz respeito não somente aos ganhos auferidos com as receitas arrecadadas por eles. O potencial extrafiscal do uso das informações geradas com a administração desses impostos é rico, podendo fornecer subsídios para a gestão do desenvolvimento urbano voltada para maior eficiência do uso dos recursos públicos e aumento na eficácia do atendimento à população, síntese da meta do serviço público.
Colunistas
ADÃO OLIVEIRA
Foro privilegiado
Os procuradores-gerais de Justiça de todos os Estados do País vão pressionar a Câmara Federal para que avalie em plenário a matéria que estabelece foro privilegiado, em lugar da Justiça comum, para julgamento de atos de improbidade administrativa do presidente da República, ministros, parlamentares, governadores e prefeitos. A proposta está no substitutivo do deputado André Benassi (PSDB-SP) ao Projeto de Lei número 6.295, de iniciativa do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que altera o artigo 84 do Código de Processo Penal. "Isso só interessa aos administradores corruptos", afirma o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça e procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Cláudio Barros Silva.
Pesquisa
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) vai divulgar na segunda-feira, a pesquisa do Instituto Sensus que estava sob júdice e que foi liberada ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral. A CNT decidiu adiar a divulgação para anunciar também na segunda-feira outra pesquisa que está sendo realizada pelo Sensus, também relativa a intenção de votos aos candidatos à Presidência da República. A primeira pesquisa tinha sido suspensa pelo TSE, a pedido da coligação PSDB-PMDB, do candidato José Serra, que denunciava a falta do nome da candidata a vice, Rita Camata, na pesquisa.
Migração
O Datafolha testou em sua sondagem um cenário eleitoral sem a participação do candidato do PSB, Anthony Garotinho, que enfrenta dificuldades políticas e financeiras para se manter na campanha. Nesta hipótese, a migração dos eleitores de Garotinho beneficiaria principalmente Ciro Gomes, que herdaria 4% dos seus votos.
O candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, aumentaria seu apoio apenas em um ponto porcentual, passando para 34% e José Serra, da Grande Aliança PSDB-PMDB, ficaria com 3 pontos a mais e iria para 19%. Os outros dois pontos de Garotinho ficariam em posição indecisa.
PSB
O advogado Carlos Roberto Pittoli foi escolhido, no final da manhã de ontem, candidato a governador de São Paulo pelo PSB, substituindo Jacó Bittar, que desistiu na semana passada. O escolhido milita na comarca de Bauru, é tesoureiro do partido na cidade e já foi candidato a vice-prefeito em Reginópolis, pequena cidade da região, e a deputado federal em Bauru. Nos anos 60 foi preso político. Na época, foi sargento dissidente do exército no quartel de Quitaúna, onde também servia o capítão Carlos Lamarca.
FMI
O assessor econômico do PT, Guido Mantega, não descartou a possibilidade de seu partido vir a participar das discussões do novo acordo entre o governo e o FMI. "Se o governo achar necessário fechar um acordo com o FMI que envolva outros partidos, cabe a ele, na figura do presidente da República, nos convidar oficialmente para dizer do que se trata", disse Mantega em entrevista coletiva concedida ontem na sede do Deustche Bank, em Londres.
"Bicos"
O candidato do PT ao governo de S
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