Cabral anuncia votação de parecer da nova Lei das S.As.
A comunidade jurídica e o mercado de capitais aguardam com ansiedade o final dos trabalhos do Congresso sobre o assunto, segundo o senador Bernardo Cabral, que disse ter procurado acelerar ao máximo o ritmo dos trabalhos a fim de que o país, num momento de extrema dificuldade de captação de recursos, possa logo dispor de uma nova Lei das S.As.
Segundo o senador José Agripino, os parlamentares têm de examinar o atual texto produzido pela Câmara dos Deputados com a maior rapidez possível, para evitar cair no alcance do dispositivo pelo qual toda modificação do mercado financeiro somente poderá ser feita por lei complementar. "Se não aprovarmos logo uma nova Lei das S.As., todo o trabalho feito pela Câmara, durante um ano e meio, voltará à estaca zero" - adverte o relator da CCJ.
Para Agripino, a proposta que deve ser aprovada "não será a lei ideal, mas a possível". Reconhecendo isso, o senador Antônio Carlos Júnior (PFL-BA) diz que tão logo a nova Lei das S.As. seja sancionada, ele dará início a um trabalho de discussão e elaboração de um novo projeto, juntamente com outros parlamentares, a fim de que se consigam novos avanços. Para o senador, o melhor que se tem a fazer agora é aproveitar as mudanças conseguidas na Câmara, após intensas negociações coordenadas pelos relatores de lá, os deputados Emerson Kapaz (PPS-SP) e Antônio Kandir (PSDB-SP), e consolidar uma nova legislação. Em seguida - ele frisa - "devemos correr atrás de novas mudanças".
O senador Pedro Piva acha que, se o país quer mesmo um mercado de capitais mais forte e se quer atrair novos investimentos, tem de mudar a atual legislação que rege o mercado, modernizando-a. E o momento de fazer isso, para o senador, é agora.
O objetivo básico da atual proposta em discussão no Senado é o de criar mecanismos que possam dar maior proteção aos acionistas minoritários, principalmente aqueles detentores de ações preferenciais (sem direito a voto).
O projeto traz de volta também a figura do tag-along, mecanismo que garante aos preferencialistas "preço justo" na hora de vender suas ações. Esse mecanismo, constante da lei original, de 1976, foi alterado em 1997, por iniciativa do atual governo, para facilitar o programa de privatização. A medida, contudo, trouxe grande prejuízo a todos os acionistas minoritários - como observa o senador Osmar Dias (sem partido-PR).
31/08/2001
Agência Senado
Artigos Relacionados
Cabral anuncia apresentação de parecer sobre CPMF na próxima semana
CABRAL ANUNCIA NOVA PUBLICAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO
CABRAL ANUNCIA LANÇAMENTO DE NOVA PUBLICAÇÃO SOBRE RECURSOS HÍDRICOS
Parecer de Sérgio Cabral atende aos interesses dos estados
CCJ APROVA PARECER DE CABRAL SOBRE JULGAMENTO DE AÇÕES NO STF
Parecer de Cabral sobre a reforma do Judiciário foi o destaque das comissões