CABRAL DEFENDE NECESSIDADE DE SOBREVIVÊNCIA DA ZONA FRANCA
Cabral alertou que, se a proposta não puder ser modificada na votação em Plenário, ele baterá às portas do Supremo Tribunal Federal. "É clara a Constituição, ao afirmar que incentivos fiscais serão usados para combater desigualdades regionais, como acontece em relação à Zona Franca de Manaus. Portanto, não devem favorecer grandes empresas globalizadas como a IBM e Solectra, sediadas nos estados desenvolvidos", disse.
O senador ressaltou que não defende exclusividade de tratamento para a Zona Franca de Manaus, sendo favorável à extensão desses incentivos fiscais a empresas com sede em regiões pobres do Brasil como o Norte, o Nordeste e o Centro Oeste. "Mas é evidente que não queremos perder competitividade em setores já instalados", afirmou.
Cabral argumentou, ainda, que os nove anos de expressivos benefícios fiscais concedidos a gigantes empresas multinacionais não conseguiram implantar, no Brasil, um parque produtor de componentes eletrônicos, semicondutores, partes e peças. Como resultado, o déficit na balança comercial do setor eletrônico foi, em 1999, de US$ 6,7 bilhões. Somente a importação de componentes eletrônicos, em 1999, somou US$ 9,8 bilhões, garantiu.
O senador pelo Amazonas afirmou que a ampliação da política de concessão de incentivos fiscais a empresas globalizadas controladas por capital externo, com sede nos estados mais desenvolvidos do país, além de desrespeitar a Constituição, não atende aos interesses brasileiros. "Acredito haver, até, possibilidade de que essas empresas venham a remeter divisas para o exterior", concluiu Cabral.
28/11/2000
Agência Senado
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