BERNARDO CABRAL DEFENDE MANUTENÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA ZONA FRANCA
O senador Bernardo Cabral (PFL-AM) afirmou acreditar que o pacote de ajuste fiscal que está sendo preparado pelo governo não irá alterar a política de incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus. Ele disse que a equipe econômica do governo deve estar mal assessorada para considerar essa proposta, porque a Constituição de 1988 determinou que a Zona Franca de Manaus permanecerá como área de livre comércio até o ano de 2013:- Incentivos fiscais, garantidos no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, não podem ser mexidos nem estarem ao alvedrio, ao desejo de qualquer técnico burocrata. Se o estado do Amazonas for ao Supremo Tribunal Federal, que é o guardião da Constituição, eles vão ter que recuar. E mais, eu não darei meu voto como amazonense, como senador que represento meu estado, para prejudicá-lo - adiantou Bernardo Cabral.Lembrando que o presidente Fernando Henrique Cardoso esteve em Manaus durante o primeiro turno dessas eleições e declarou-se um defensor da Zona Franca, Bernardo Cabral afirmou não acreditar que o governo dará continuidade à idéia de cortar os incentivos fiscais.
19/10/1998
Agência Senado
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