CABRAL ELOGIA TRABALHO DE JOSAPHAT NA RELATORIA DO CÓDIGO
"Vossa Excelência tem uma entrevista marcada com a posteridade", disse hoje (dia 24) o senador Bernardo Cabral (PFL-AM), ao elogiar o trabalho do senador Josaphat Marinho (PFL-BA) na relatoria do Código Civil. Ele traçou a cronologia desse projeto no Legislativo, elogiando os vários civilistas que nele trabalharam e enaltecendo o significado da matéria.
- No dia que o Código Civil sair da Câmara e for sancionado, essa legislatura vai se impor não, como muitos dizem injustamente, como aquela que não produz o que o povo exige. Mas como aquela que está rigorosamente atenta aos anseios populares.
Conforme Bernardo Cabral, a Constituição garante os direitos fundamentais, mas é o Código Civil que os concretiza. Argumentando que o Código é fundamental para resguardar os direitos constitucionais, ele indagou: "como a Constituição protegeria os cidadãos se o Código Civil não regulasse os direitos do cidadão?".
Lembrando que, pelo novo Código, o marido deixa de ser o chefe da sociedade conjugal e que a maioridade civil é antecipada para 18 anos, o senador disse que todas as homenagens prestadas até agora a Josaphat Marinho ainda estão aquém do que ele merece.
24/11/1997
Agência Senado
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