ALCÂNTARA ELOGIA TRABALHO DE JOSAPHAT PARA CÓDIGO CIVIL
O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) afirmou hoje (dia 26) que a aprovação do Código Civil na tarde de hoje (26) representa um grande momento para o Congresso Nacional. Ele elogiou o desempenho do relator Josaphat Marinho (PFL-BA) na condução dos trabalhos para a elaboração do novo Código, que, de acordo com Alcântara, vai contribuir muito para modernizar a legislação.
Lúcio Alcântara informou que, por sugestão do professor Wagner Barreira, da Universidade Federal do Ceará, apresentou seis emendas, das quais uma foi acolhida integralmente pelo relator e duas tiveram pequenas alterações na proposta básica.
O senador destacou também estudo elaborado, a seu pedido, pelo assessor legislativo do Senado Luiz Carlos Romero, que fez comentários sobre alguns artigos e, sobretudo, expressões usadas noCódigo Penal, sugerindo a substituição de "retardamento mental" por "portadores de deficiência mental", de "ébrios habituais" por "alcoólatras" ou "alcoolistas", de "viciados em tóxicos" por "dependentes de substâncias psicotrópicas" e de "fraqueza mental" por "portadores de deficiência mental" quando da redação final do novo Código.
26/11/1997
Agência Senado
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