CABRAL PEDE ANISTIA FISCAL PARA MICROEMPRESÁRIOS
O senador Bernardo Cabral (PFL-AM) pediu nesta quinta-feira (dia 10), ao governo federal, uma anistia fiscal para os microempresários, segundo ele "vítimas de uma burocracia que facilita apenas a vida dos que se servem da corrupção para construir fortunas, emperrando a atividade produtiva dos que desejam trabalhar para enriquecer e gerar impostos". Ele fez um apelo ao secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, para que tome "medidas urgentes em favor dos microempresários".A Receita Federal, na opinião do senador, burocratiza o segmento empresarial brasileiro, "privando um grande número de cidadãos dos direitos líquidos e certos para praticar atos de comércio". Para resolver seus problemas, observou, o contribuinte comparece às unidades da Receita, "que não aceita explicações por escrito e o obriga a ficar um dia inteiro em filas, muitas vezes sem conseguir ser atendido". Uma análise pela Receita desses casos, afirma Cabral, deixaria o órgão "estarrecido".- O valor da dívida não representaria atualmente nem R$ 1 mil, na maioria dos casos, sendo que o grande universo desses devedores está representado por pessoas idosas, viúvas carentes, microempresários falidos, alguns até falecidos, outros desempregados, aguardando apenas uma anistia fiscal para retornar ao mundo da cidadania - frisou.Cabral se disse convencido de que "a baixa de processos irrecuperáveis, o enxugamento de papéis sem resultado para o erário, a economia processual, a desintoxicação das procuradorias da Fazenda Nacional, as despesas de correio, a manutenção dos arquivos, a economia de impressos, tempo, movimentos, salas que poderiam ser usadas para outras finalidades, folga da demanda na Justiça Federal, a liberação de funcionários graduados que poderiam atuar em coisas mais rentáveis para o governo trariam mais lucros para o poder público".Para o senador, o atual sistema econômico-fiscal integrado, formado entre a Receita Federal e algumas secretarias estaduais e municipais do país, "está complicando e destruindo a vida empresarial brasileira". Em aparte, o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) apoiou o pronunciamento de Bernardo Cabral e o diagnóstico sobre os problemas enfrentados pelo empresariado nacional.
10/02/2000
Agência Senado
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