CABRAL: REFORMA DO JUDICIÁRIO SERÁ TAREFA LONGA E COMPLEXA
Segundo Bernardo Cabral, o primeiro passo será ouvir os presidentes dos tribunais superiores e representantes do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil. Eles opinarão sobre questões técnicas polêmicas, como a extensão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) da súmula vinculante, o instituto que obriga os tribunais de instâncias inferiores a julgar causas semelhantes de acordo a decisão já adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Outro ponto fundamental da reforma será a quarentena a ser imposta a juízes, de modo que fiquem impedidos de advogar por três anos nos tribunais dos quais se tenham aposentado. Entre os objetivos da reforma estão: dar maior velocidade à Justiça, diminuir drasticamente o volume de processos, retirar de cena legislação processual envelhecida e criar o controle externo do Judiciário. Mas, conforme Cabral, a reestruturação da Justiça deve ser feita de maneira equilibrada, de forma a que o Judiciário mantenha sua autonomia frente aos demais poderes.
- O Judiciário é o poder responsável pelos direitos fundamentais do homem, o guardião da cidadania. O cumprimento de suas funções constitucionais depende de sua independência, que passa, necessariamente, por sua autonomia administrativa, para que a Justiça seja soberana - disse Cabral.
Em aparte, o senador Francelino Pereira (PFL-MG) mostrou confiança na relatoria de Bernardo Cabral, a quem considera um homem com grande dimensão intelectual e conhecimento profundo da matéria. Para o senador Pedro Simon (PMDB-RS), Cabral é o mais credenciado para a função de relator porque conhece em profundidade não só os aspectos formais da reforma, mas também as implicações políticas do assunto, é advogado e jurista, militou nos tribunais, ocupou a Presidência da OAB, foi relator da Assembléia Nacional Constituinte de 1988, e destacou-se como ministro da Justiça (governo Collor).
- A reforma feita pela Câmara foi apressada. Acho que o Senado deve aprovar um substitutivo aperfeiçoado, que voltará então à Câmara - disse Simon.
Já o senador Geraldo Melo (PSDB-RN) reclamou do abusivo poder que teria o Estado de protelar o cumprimento de decisões judiciais, quando réu, por meio das chamadas "ações rescisórias". Outro problema apontado por Geraldo Melo é a execução judicial de dívidas bancárias. Para o senador Edison Lobão (PFL-MA), são os próprios juízes os que mais reclamam uma legislação realista, capaz de devolver a eles o prestígio que vem sendo perdido com o acúmulo de processos nas gavetas dos tribunais.
13/10/2000
Agência Senado
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