Reforma do Judiciário está pronta, diz Cabral
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Bernardo Cabral (PFL-AM), anunciou, nesta quarta-feira (3), que está pronto para ir a Plenário o texto final da reforma do Judiciário, após as últimas modificações feitas no seu parecer final, como relator, com o acatamento de emendas e sugestões. Cabral leu os itens básicos por ele modificados no texto final que irá ao Plenário, sendo elogiado pelo senador Osmar Dias (PDT-PR), então na presidência dos trabalhos, para quem o relator agiu com "extrema competência" na condução da matéria.
Ao destacar que o texto final da proposta de reforma do Judiciário representa, efetivamente, o texto aprovado pela CCJ nos mínimos detalhes, Bernardo Cabral leu um resumo das onze modificações finais que introduziu no texto.
- Com esses reparos, cremos, agora, que o texto a seguir espelha fielmente as decisões desta comissão quanto à reforma do Judiciário, estando apto, portanto, para ser finalizado e submetido ao Plenário do Senado Federal.
Nas modificações realizadas, Cabral acrescentou a alteração do artigo que inclui ministro do Superior Tribunal Militar entre os membros do Conselho Nacional de Justiça, conforme emenda aprovada na CCJ. Também acatou medida que proíbe o nepotismo (emprego de parentes) no âmbito da jurisdição de cada Tribunal ou Juízo a quaisquer dos seus membros ou juízes vinculados.
03/04/2002
Agência Senado
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