Cadastro de celular pré-pago foi destaque da semana
O Plenário do Senado aprovou nesta semana uma importante medida para coibir o uso de telefones celulares pré-pagos por criminosos. Projeto de lei oriundo da Comissão Mista de Segurança Pública obriga as operadoras de telefonia móvel a oferecer um cadastro atualizado dos usuários da modalidade pré-paga. Linhas deste tipo têm sido utilizadas em atividades criminosas como seqüestros e tráfico de drogas.
O cadastro, de acordo com o projeto que ainda precisa ser aprovado na Câmara, deve conter nome, endereço e documento de identidade do usuário. Caso a empresa se recuse a fornecer o cadastro a autoridade policial ou Ministério Público, estará sujeita a multa de R$ 10 mil a R$ 100 mil por infração e até mesmo a rescisão do contrato de concessão.
Na terça-feira (14) os senadores votaram três medidas provisórias (MPs) que ameaçavam trancar a pauta do Senado. Duas delas abrem aproximadamente R$ 1 bilhão em créditos extraordinários no Orçamento. Por uma das MPs, os ministérios de Minas e Energia, Esportes e Turismo e da Integração Nacional terão R$ 209,6 milhões. Pela outra, cerca de R$ 800 milhões serão transferidos ao Ministério de Minas e Energia para compensar perdas do setor elétrico em função do racionamento de energia. O Bloco Oposição posicionou-se contra essa MP, da mesma forma que fez por ocasião da votação da medida que criou compensações para as perdas das concessionárias de energia, o chamado "seguro anti-apagão". Para a senadora Heloísa Helena (PT-AL), o governo federal quer transferir novos prejuízos para a sociedade, que já teve que contribuir com o racionamento.
Já o senador Luiz Otávio (PPB-PA) elogiou as medidas do governo para contornar a crise energética. Ele disse que os investimentos federais permitirão a construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, que poderá levar desenvolvimento a toda a região amazônica.
16/05/2002
Agência Senado
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