Cadastro Nacional de Crianças Desaparecidas poderá ser criado
Em reunião desta quarta-feira (21), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou proposta para criação de um Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, com as características físicas e dados pessoais daqueles cujo desaparecimento tenha sido registrado em órgão de segurança pública federal ou estadual.
Pelo PLC 60 de 2009, o acesso às informações do cadastro bem como o processo de atualização e de validação dos dados registrados serão tratados em convênio a ser estabelecido entre União, Estados e Distrito Federal. A manutenção do cadastro terá como fonte de custeio o Fundo Nacional de Segurança Pública.
O relator ad-hoc senador Lobão Filho (PMDB-MA) optou por retirar a emenda que obrigava as emissoras públicas de rádio e TV a veicular as informações do cadastro durante cinco minutos diários para impedir que o projeto voltasse à Câmara dos Deputados para nova votação. Ele explicou que as emissoras públicas já divulgam dados sobre crianças e adolescentes desaparecidos, de maneira sistemática.
Por sugestão do senador Flávio Arns (PSDB-PR), a presidente da CAS, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), enviará a todas as emissoras de rádio e TV, públicas e privadas, um apelo para que ajudem o Poder Público a encontrar esses desaparecidos, através da exibição diária dos dados constantes do cadastro.
A proposta segue para a Comissão de Direitos Humanos, em decisão terminativa.
21/10/2009
Agência Senado
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