Sem consenso, CCT adia decisão sobre cadastro de crianças desaparecidas
Pedido de vista do senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) levou ao adiamento da votação de projeto que cria o Sistema Nacional de Cadastro de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O texto (PLS 211/04) é de autoria da ex-senadora Roseana Sarney (PMDB-MA) e foi relatado pelo senador Papaléo Paes (PSDB-AP), que apresentou substitutivo.
Antonio Carlos Júnior questionou medida contida no texto obrigando a inserção de fotos e dados de crianças e adolescentes desaparecidos durante a programação das emissoras de TV, em horário nobre. O relator explicou que as emissoras terão direito a benefício fiscal pela veiculação das informações.
O projeto prevê a criação de um sistema de cadastros estaduais e nacional sobre menores desaparecidos, com informações que possam ser consultadas por entidades envolvidas na busca desses menores. Após deliberação da CCT, o texto tramitará nas comissões na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta última em decisão terminativa.
Na reunião, encerrada há pouco pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), os senadores aprovaram diversos pedidos de autorização para funcionamento de emissoras de rádio e TV.
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06/10/2010
Agência Senado
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