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Essa constatação, que não é nova - desde 1995, A Comissão Temporária de Obras Inacabadas, do senado, recomendou essa providência -, motivou projeto do senador Jefferson Praia (PDT-AM), aprovado no início de junho na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que institui o controle unificado de todas as obras de engenharia e serviços com recursos da união.

A proposta (pls 439/09) é que o Ministério do Planejamento regulamente e implemente esse cadastro nformatizado, que entre outros dados terá um número que identificará a obra do início ao término. Isso facilitará não só o trabalho dos órgãos de fiscalização e controle, como os Tribunais de Contas e a Controladoria-Geral da União (CGU), mas permitirá a consulta pública pela internet por qualquer interessado (veja nesta página).

O que existe atualmente são cadastros separados, "sendo que alguns não têm confiabilidade", afirmou ao jornal do senado o presidente do instituto brasileiro de auditoria de obras públicas (ibraop), Cezar Augusto Motta. A entidade realizou simpósio no senado em 2008, de onde surgiu grupo de trabalho do qual praia participou. Um dos seus resultados foi o Projeto do cadastro unificado.

Para Motta, o desconhecimento reside nas pequenas obras alimentadas pelos repasses federais a estados e municípios. São poucos os estados em que os tribunais de contas possuem sistema informatizado que permita ter controle sobre as obras públicas, inclusive as que recebem recursos da união, principalmente por meio de emendas parlamentares individuais direcionadas para obras menores (veja...).

Os empreendimentos de grande vulto, aqueles acima de R$ 20 milhões quando forem recursos do orçamento fiscal e acima de R$ 60 milhões no caso das estatais, pelos critérios definidos no plano plurianual de investimentos (PPA), geralmente são fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). "As obras que o TCU fiscaliza estão no PPA. Mas nem todas as obras do PPA são fiscalizadas pelo TCU", diferencia um dos três secretários de fiscalização de obras do Tribunal, André Mendes.

Desde o final de 2009, o TCU possui 130 especialistas divididos entre as três secretarias. Esse número é considerado "razoável" por Mendes. a Alemanha, por exemplo, possuía em 2002, segundo ele, 120 auditores para fiscalizar as suas obras. a primeira secretaria especializada do TCU foi criada em 2001, também como decorrência das recomendações da comissão do senado de 1995. para Mendes, as dificuldades de fiscalização estão nas pequenas obras, principalmente pela falta de cadastro unificado.

No entanto, o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA) aponta dificuldades também em grandes obras. o presidente da entidade, Marcos Túlio de Melo, afirmou ao Jornal do Senado que o próprio governo descumpre a exigência legal da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), pelo qual toda obra tem engenheiro ou arquiteto responsável pelo projeto, tornando-se o principal instrumento de fiscalização dos 27 conselhos regionais (CREAS). "Há obras do PAC que ainda não tiveram ART emitida pelos órgãos contratantes", denunciou.

Para mostrar a gravidade da situação, melo relatou que em 2002, quando o CONFEA e os conselhos regionais tentaram levantar as obras inacabadas no país, só em minas gerais mais de 800 empreendimentos estavam paralisados. Boa parte delas, segundo o presidente do CONFEA, não possuía ART e os prefeitos não sabiam informar se essas obras recebiam recursos federais por desconhecer as fontes dos recursos.

Cíntia Sasse / Jornal do Senado

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