CAE aprova novo conselheiro do Cade



A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (dia 14), mensagem do presidente da República indicando o advogado Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer para exercer, por dois anos, o cargo de conselheiro junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça. Na exposição que fez antes de ser sabatinado pelos senadores, Pfeiffer disse que o Cade é imprescindível na prevenção e punição de abusos contra a ordem econômica. Em última instância - ele concluiu -, o cumprimento de normas que garantem a concorrência efetiva entre as empresas fortalece a cidadania e protege os interesses dos consumidores.

Ao responder a uma questão levantada pelo senador Jefferson Péres (PDT-AM), Roberto Pfeiffer defendeu um combate mais enfático às condutas típicas de cartel (quando as empresas se unem para ditar preços). Ao senador Eduardo Suplicy (PT-SP), ele disse considerar mais salutar a prevenção do que a punição de abusos ou delitos cometidos por empresas.

Para o senador Lauro Campos (PDT-DF), órgãos como o Cade são completamente inócuos e não deveriam existir, já que, no seu entendimento, a natureza do capitalismo é mesmo a de acumular e de concentrar a renda, favorecendo o monopólio e a cartelização. Como exemplo, ele disse que, atualmente, apenas 380 pessoas no mundo detêm renda equivalente à de 2,8 bilhões de pessoas. Segundo o senador, qualquer meio de contenção do processo de acumulação capitalista será completamente inútil. Ele comparou o trabalho feito pelo Cade à tentativa de evitar a explosão de um dique colocando os dedos nos furos por onde a água começa a vazar. "Se vocês querem lutar contra a concentração, lutem contra o capitalismo concentrador", recomendou ao futuro conselheiro do Cade.

O senador Pedro Simon (PMDB-RS), por sua vez, mostrou preocupação com a morosidade no julgamento de processos no Cade, e o senador Osmar Dias (sem partido-PR), com os abusos cometidos por administradoras de cartões de crédito. Já o senador Ney Suassuna (PMDB-PB) ressaltou as práticas dos setores de aviação e de medicamentos. Conforme disse, apesar de os preços das matérias-primas terem caído de US$ 3.800 para US$ 900 dólares o quilo, no ano passado, os preços dos remédios continuaram subindo no Brasil. O futuro conselheiro do Cade, em resposta, afirmou que o órgão também está preocupado com esses setores, mas discordou de Lauro Campos quanto à inutilidade do órgão.

14/08/2001

Agência Senado


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