CCJ adia decisão sobre fim da urgência da criação da Petro-Sal



A votação do requerimento do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que pede a interrupção da votação do projeto (PLC 309/09) que autoriza a criação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. (Petro-Sal) foi novamente adiada pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ). Por proposta do presidente do colegiado, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), aceita pelos senadores após mais de duas horas de debates, a matéria deverá retornar à pauta na próxima semana, prazo para que oposição e integrantes da base de governo busquem um acordo para a votação das quatro proposições que tratam da exploração do petróleo do pré-sal.

Demóstenes propôs que os líderes se reúnam com Tasso Jereissati, que é o relator do projeto da Petrosal, e com o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e que procurem uma fórmula para convencer o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a retirar o regime de urgência constitucional para exame das matérias. Sugeriu também que, ao mesmo tempo, seja elaborado um calendário para votação.

Jucá concordou com o adiamento da decisão sobre o requerimento, mas reforçou que não irá assumir nenhum compromisso com a retirada do regime de urgência constitucional para votação das matérias.

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24/03/2010

Agência Senado


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