CAE adia votação de estímulo à criação de peixes e camarões em cativeiro
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) decidiu adiar o exame do projeto sobre a adoção de tarifas especiais de eletrificação rural para estimular o desenvolvimento da aqüicultura. Os senadores pediram vista da matéria, que recebeu relatório favorável do senador Jonas Pinheiro (PFL-MT).
O presidente da CAE, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), informou que serão discutidas e votadas, na reunião da próxima semana, as duas proposições apresentadas nesta terça-feira (25). A primeira delas, encaminhada pelo líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), recomendou uma audiência pública com o secretário especial de Aqüicultura e Pesca, José Fritsch.
Mercadante ponderou que, apesar da importância da criação de peixes e de camarões em cativeiro para a geração de emprego, renda e divisas para o país, o projeto do senador licenciado Luiz Pontes fere a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) porque não dimensiona o impacto orçamentário da medida. Além disso, atinge com renúncia fiscal as empresas de energia elétrica privatizadas.
O líder do governo sugeriu que a CAE ouça José Fritsch antes de tomar uma decisão sobre o projeto, para saber tudo o que vem sendo feito e planejado para estimular a aqüicultura, que mereceu inclusive uma secretaria especial na atual administração. O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) sugeriu a segunda providência: ouvir a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para verificar se a proposta apresenta problemas de constitucionalidade.
As duas proposições receberam prévio apoio dos integrantes da comissão. Vários senadores do Nordeste, entre eles Tasso Jereissati (PSDB-CE), Patrícia Saboya (PPS-CE), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), salientaram a importância do setor para a região e a sua preocupação em estimular a aqüicultura nos seus estados.
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) registrou a necessidade de se incentivar os criatórios como alternativa econômica nos grandes lagos formados pelas barragens das usinas hidrelétricas. Já o senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) propôs que a CAE ouça também a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, sobre a crise dos pescadores nordestinos de áreas de mangue.
A CAE aprovou o parecer do relator Jonas Pinheiro, contrário à proposta do senador licenciado Maguito Vilela (PMDB-GO), que atribui ao Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA) competência para autorizar a importação de produtos agrícolas. Jonas Pinheiro considerou que a proposta funcionaria como uma barreira não-tarifária, o que fere as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC). O projeto que garante recursos para a construção e o funcionamento de creches em assentamentos rurais foi retirado de pauta a pedido do relator, senador Roberto Saturnino (PT-RJ).
25/03/2003
Agência Senado
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