CAE adia votação de projeto que amplia compensação financeira por uso de recursos hídricos
O projeto de lei do Senado (PLS) 56/04, que visa a ampliar o número de estados e municípios contemplados com o pagamento da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH), gerou polêmica na reunião desta terça-feira (14) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que aprovou requerimento que adia a votação e, ao mesmo tempo, prevê uma audiência com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para a discussão da matéria.
Essa proposta, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), busca beneficiar todos os estados e municípios que possuam nascentes de rios cuja vazão é aproveitada na geração de energia hidrelétrica - atualmente, a compensação financeira é concedida apenas aos estados e municípios nos quais há instalações destinadas à produção de energia elétrica ou que tenham áreas invadidas pelas águas de reservatórios.
Tião Viana argumenta ainda que a ampliação do número de beneficiados pela compensação estimulará a preservação das nascentes dos rios. O relator da matéria na CAE, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que apresentou voto favorável ao projeto, afirma em seu relatório que "não há dúvida de que o pagamento pela preservação das nascentes está em consonância com o espírito inaugurado pelo Protocolo de Kyoto, o qual defende a remuneração dos agentes que preservem de forma ativa o meio ambiente".
No entanto, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) apresentou voto em separado no qual defende a rejeição da proposta. Segundo o parlamentar, os recursos da compensação (a CFURH) são relativamente escassos e "é preciso criar um mecanismo de distribuição mais justo (...) antes de se pensar em novos beneficiários". Ele também disse, em seu voto, que as nascentes dos rios já possuem mecanismo legais de proteção, com recurso advindos de fontes diversas, como o orçamento do Ministério do Meio Ambiente.
O próprio líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), apoiou Flexa Ribeiro, que é da oposição, lembrando que a proposição já havia sido analisada na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), na qual o respectivo relator, Sérgio Zambiasi (PTB-RS), votou por sua rejeição. Delcídio Amaral (PT-MS), também defendeu a posição de Flexa Ribeiro e declarou que o projeto de lei em questão "criaria uma confusão, na qual haveria quase que uma sublevação dos municípios, já que o bolo é o mesmo e já tem destinação".
Outra a questionar a matéria foi a líder do PT na Casa, Ideli Salvatti (PT-SC). Ela ressaltou que é preciso proteger as nascentes dos rios, mas argumentou que essas nascentes muitas vezes estão distantes das barragens que justificam a compensação.
O senador Antônio Carlos Valadares respondeu às críticas afirmando que a proposição "não trata da pulverização de recursos, mas de sua democratização". Ele recebeu o apoio de um senador da oposição, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), segundo o qual "o projeto é meritório e pode ser aprimorado". Azeredo reconheceu que pode ser difícil, em determinados casos, reconhecer as nascentes dos rios, mas que "isso é possível".
- E, quando se polui um rio, sempre se sabe onde está sua nascente - protestou ele.
14/08/2007
Agência Senado
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