CAE adia votação de projeto que dá maior segurança a bujão de gás



CAE adia votação de projeto que dá maior segurança a bujão de gásA Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou para a próxima semana a votação do projeto que obriga as empresas distribuidoras de gás de cozinha a lacrarem os botijões e colocarem a respectiva data de engarrafamento e o peso do produto. O adiamento da votação foi em virtude de pedido de vista feito pelo senador Geraldo Melo (PSDB-RN).O relator do projeto, senador Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO), acha que a medida dará maior segurança ao consumidor. É que, segundo ele, a maioria dos bujões vendidos em todo o país se encontra deteriorada, incluindo deformações na estrutura, corrosão e pintura. "O brasileiro necessita ter a garantia de estar adquirindo o gás de cozinha em condições satisfatórias de consumo", alertou o senador.

De acordo com o projeto, as empresas distribuidoras também serão obrigadas a requalificar os botijões a cada cinco anos. Eduardo Siqueira Campos lembrou ainda que grande parte dos botijões de gás em circulação no país não é revisada há anos, existindo casos em que se passou cerca de uma década sem qualquer tipo de manutenção.

CPMF

Também ficou para a próxima reunião, em virtude de pedido de vista do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), a votação do projeto do Executivo que isenta da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) os titulares de missões diplomáticas e os que trabalham em repartição consular de carreira e representações de organismos internacionais. A medida também abrange os funcionários estrangeiros e suas respectivas famílias que não tenham residência permanente no país.

O projeto, de acordo com o relator, senador Lúdio Coelho (PSDB-MS), tem por objetivo fazer uma readaptação da legislação brasileira às normas e convenções internacionais relativas à incidência de tributos sobre missões diplomáticas, representações de organismos internacionais e regionais de caráter permanente, bem como sobre o seu pessoal.

A CAE também vota na próxima reunião, em decisão terminativa, projeto do senador Jefferson Péres (PDT-AM) que cria incentivos fiscais para que as empresas mantenham em seus quadros funcionários com mais de 40 anos de idade. Caso o projeto venha a ser aprovado, as empresas poderão deduzir do imposto de renda até 25% do montante dos salários e respectivos encargos sociais.

08/05/2001

Agência Senado


Artigos Relacionados


CCJ adia apreciação de projeto que dá maior segurança ao voto eletrônico

CCJ adia votação de proposta que assegura maior proteção a vítimas e testemunhas de delito

CAE adia votação de projeto sobre IR

CCJ adia votação de projeto sobre Ato Médico

CCJ adia votação de projeto da Lei do Empregado Doméstico

CAE ADIA VOTAÇÃO DO PROJETO QUE MODERNIZA AS PREFEITURAS


  • Publicidade