CAE adia para o dia 11 votação do projeto das ZPEs
A pedido do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou para o dia 11 a votação do projeto de lei que permite às empresas instaladas em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) destinar ao mercado interno até 40% de sua produção (PLS 764/2011). A proposta precisa ter um turno suplementar de votação, porque foi aprovado substitutivo na votação anterior, em 16 de outubro. A decisão da CAE no próximo dia 11 terá caráter terminativo e a matéria poderá seguir para a Câmara dos Deputados, se não for apresentado recurso para apreciação no Plenário.
Atualmente, as empresas que funcionam em ZPEs podem vender dentro do país apenas 20% do que produzem – ou seja, 80% devem ser obrigatoriamente exportados. As da área de softwares poderão comercializar no mercado interno a metade do que produzem nas ZPEs, conforme o substitutivo do senador Jorge Viana (PT-AC) ao projeto da senadora Lídice da Mata (PSB-BA).
O objetivo da mudança é estimular as ZPEs, apontadas pelos senadores como instrumento importante de desenvolvimento de países como China, Cingapura, Coreia do Sul e Taiwan.
Depois da primeira votação foram apresentadas 14 emendas ao projeto, das quais apenas três acolhidas parcialmente pelo relator. Uma delas obriga as empresas instaladas nas ZPEs e com filial fora da Zona de Processamento de Exportação a manter contabilidades separadas para as duas unidades.
27/11/2012
Agência Senado
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