CAE analisa incentivo para empresas que tenham empregados com mais de 40 anos

As empresas que tenham empregados com mais de 40 anos de idade poderão receber incentivo fiscal. A proposta, apresentada pelo senador Jefferson Péres (PDT-AM), será analisada em reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima terça-feira (dia 22), a partir das 10h, e conta com parecer favorável do senador Pedro Simon (PMDB-RS). O projeto prevê a dedução do lucro tributável, quando da apuração do imposto de renda, de até 25% dos gastos com salários e encargos sociais desses empregados. Para isso, a empresa precisa ter 30% dos seus empregados com idade superior a 40 anos.

Outro projeto na área fiscal a ser examinado pela CAE estabelece reajuste no valor da dedução permitida para cada dependente do declarante do Imposto de Renda das Pessoas Físicas. O autor da proposta, senador Arlindo Porto (PTB-MG), quer que a dedução por dependente na apuração mensal passe de R$ 90 para R$ 136 e de R$ 1.080 para R$ 1.632 na apuração anual do imposto. O relator do projeto, senador José Alencar (PMDB-MG), emitiu parecer favorável em que avalia que a matéria atende a princípio constitucional de que os impostos serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.

Ainda na área fiscal, mais um projeto de lei do senador Jefferson Péres propõe alteração nas alíquotas do imposto de importação. Para o relator, senador Maguito Vilela (PMDB-GO), a "exagerada amplitude" dos limites máximo e mínimo estabelecidos para essas alíquotas, que vão de zero a 60%, na prática esvazia a competência do Congresso Nacional para legislar sobre o imposto de importação. O parecer de Maguito é favorável ao projeto.

18/05/2001

Agência Senado

NetSaber - Banco de Notícias

CAE analisa incentivo para empresas que tenham empregados com mais de 40 anos

Artigos Relacionados

Publicidade

Destaques Netsaber

Destaques Netsaber

Rede NetSaber

Sobre o Site