CAE APRECIA INCENTIVO PARA EMPRESAS COM EMPREGADOS COM MAIS DE 40 ANOS
A Comissão de Assuntos Econômicos, presidida pelo senador José Serra (PSDB-SP), reúne-se amanhã (dia 2), às 10h, para apreciar projeto de lei de autoria do senador Flaviano Melo (PMDB-AC) que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para as pessoas jurídicas que possuam empregados com mais de 40 anos. Também será apreciado projeto do senador Júlio Campos(PFL-MT) que trata da compensação, em impostos federais, do Imposto Territorial Rural pago em excesso.
Já a Comissão de Educação, presidida pelo senador Joel de Hollanda (PFL/PE), reúne-se no mesmo horário para apreciar, entre outros, o projeto de lei do Executivo que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização no país; e o do senador Pedro Simon (PMDB/RS) que cria serviço de atendimento ao público nas entidades titulares de concessão ou permissão para exploração de serviço de rádio e televisão.
A mesma comissão apreciará, ainda, em caráter terminativo projeto do senador Flaviano Melo (PMDB/AC) que inclui nos currículos do ensino fundamental e médio noções sobre direitos da criança e do adolescente, e de defesa contra violência sexual; e do senador Edison Lobão (PFL/MA) que dispõe sobre a reutilização de livros didáticos, também noensino fundamental e médio.01/10/1997
Agência Senado
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