Lauro Campos apóia incentivo a empresas que investem nos empregados
O senador Lauro Campos (PDT-DF) emitiu parecer favorável e apresentou substitutivo, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ao projeto de lei de autoria da ex-senadora Luzia Toledo (PSDB-ES) que concede incentivo fiscal às empresas que coloquem cursos de aperfeiçoamento à disposição dos seus empregados, podendo deduzir em dobro do Imposto de Renda os gastos com os cursos.
Reconhecendo o mérito da proposta, Lauro Campos observou que o atual Regulamento do Imposto de Renda já permite a dedução, como despesa operacional, dos gastos realizados com a formação profissional dos empregados. Ele ainda assinalou que a dedução em dobro poderá influenciar a decisão dos empresários no sentido de manter e treinar o empregado. -Dessa forma, serão reduzidos os custos com o seguro-desemprego e diminuídas todas as nefastas conseqüências do desemprego-, acrescentou.
Assim, o senador apresentou substitutivo na forma de projeto de lei do Congresso Nacional, alterando a legislação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e acrescentando apenas a expressão -em dobro- ao texto da lei. Lauro explicou que não há necessidade de remeter o assunto para a regulamentação do Poder Executivo, uma vez que o dispositivo seria auto-aplicável.
24/09/2002
Agência Senado
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