CAE analisa pedidos para a contratação de empréstimos externos
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa, nesta terça-feira (11), duas mensagens presidenciais solicitando autorização para a contratação de operações de crédito externo. Elas tramitam na forma de projeto de resolução e, depois de aprovadas, seguem para votação no Plenário do Senado. As mensagens são as duas primeiras proposições da pauta de 16 itens que o colegiado deverá examinar.
A primeira solicitação é do estado do Ceará, para operação de crédito no valor de US$ 240 milhões, a ser contratada com o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (Bird), com garantia da União, com o objetivo de financiar, parcialmente, o Projeto de Apoio à Inclusão Social e ao Desenvolvimento Econômico do Ceará (Swap II).
O senador Renato Casagrande (PSB-ES) apresentou parecer favorável ao pleito do Ceará, na forma de projeto de resolução que prevê prazo de desembolso até 31 de dezembro de 2012 e carência de sete anos. Pelo projeto, a autorização da União à operação de crédito ficará condicionada a que o estado celebre contrato para concessão de contragarantias e proceda, previamente, à regularização de suas pendências financeiras com a União.
A segunda solicitação de empréstimo é do próprio governo federal e destina-se à contratação de crédito externo no valor de US$ 83,45 milhões junto ao Bird para o financiamento parcial do Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família (Proesf II).
A matéria tramita na CAE, com parecer favorável do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que apresenta projeto de resolução autorizando o empréstimo do Bird na modalidade "margem fixa", com prazo de desembolso de cinco anos, a contar da data da entrada em vigor do contrato. A amortização deverá ser feita em 50 parcelas semestrais, consecutivas e, na medida do possível, iguais. A primeira parcela está prevista para o dia 15 de agosto de 2013.
10/11/2008
Agência Senado
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