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Com garantia da União, a operação prevista na mensagem do Executivo (MSF 31/08) é um aditivo a contrato anterior, de 1999, com aumento do valor e ajustes nas condições financeiras iniciais. A mensagem foi relatada pelo senador Gerson Camata (PMDB-ES), que apresentou voto pela aprovação. O estado terá prazo total de 15 anos para pagar o empréstimo, inclusive cinco anos de carência.

Uma segunda mensagem (MSF 32/08) pede autorização para a operação que abre crédito de até US$ 10 milhões ao estado de São Paulo, com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para programa de fortalecimento de arranjos produtivos locais, com ênfase nas micro e pequenas empresas. O empréstimo também será garantido pelo Tesouro Nacional e teve sua aprovação recomendada pelo relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB).

As duas mensagens vão agora a Plenário, com recomendação da CAE para que sejam examinadas com urgência.

Ipea

Pedido de vista coletivo adiou o exame de uma terceira operação de crédito (MSF 02/08), no valor de até US$ 7,15 milhões. O empréstimo, também do BID, tem como propósito financiar parcialmente pesquisas para diagnóstico e definição de alternativas para o desenvolvimento do Brasil. A responsabilidade da execução é da Secretaria de Planejamento de Longo Prazo da Presidência da República, via Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O pedido de vista partiu do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Segundo ele, o Ipea vem sendo conduzido de forma política e, por motivação dessa ordem, chegou a afastar pesquisadores de sua equipe nos últimos tempos. Por isso, disse que via, com temor, a possibilidade de uso dos recursos com "viés partidário".

A operação foi recomendada pelo relator, senador Sibá Machado (PT-AC), que atuou como substituto de Francisco Dornelles (PP-RJ). Depois de reforçar o pedido de vista, Flexa Ribeiro (PSDB-PA) defendeu entendimentos com Dornelles antes do retorno da proposta à pauta. Segundo ele, é importante obter mais dados sobre a destinação dos recursos. Para isso, o senador disse que pode até ser necessário convocar audiência com o titular da Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, Mangabeira Unger, e pesquisadores do Ipea.

Banco piauiense

Foi também adiado o exame de mensagem (MSF 254/07) em que o governo propõe alterações em contrato firmado entre a União e o estado do Piauí, de 1999, no qual a União era autorizada a privatizar o Banco do Estado do Piauí (BEP) - nas condições do PROES, o programa de incentivo para a saída de instituições financeiras do controle estadual. Como a privatização não avançou, agora o governo quer incorporar o BEP ao Banco do Brasil, precisando antes da autorização do Senado para alterar o contrato original.

O adiamento resultou de acordo proposto pelo senador Heráclito Fortes (DEM-PI), que se encontra à espera de informações sobre a situação patrimonial do banco estadual. O relator da mensagem é o senador Inácio Arruda (PC do B-CE), autor de voto a favor da mudança do contrato para que o BEP, no lugar de ser privatizado, seja finalmente incorporado ao BB.

No relatório, Inácio Arruda afirma que esse desfecho "atende aos anseios da sociedade piauiense pela manutenção do banco como instituição pública".

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