CAE ANALISA PROGRAMAÇÃO MONETÁRIA COM PREVISÃO DE ESTABILIDADE DOS PREÇOS



A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado examina nesta terça-feira (dia 10), a partir das 10 horas, a programação monetária para o quarto trimestre de 2000, que recebeu parecer favorável do relator da matéria, senador Bello Parga (PFL-MA). Essa programação, conforme informou Parga, favorece a estabilidade de preços, sendo condizente, a seu ver, com a política de aumento do crédito e de redução entre as taxas de captação e de aplicação de dinheiro. Com relação aos juros básicos da economia, o senador acrescentou que eles devem se manter estáveis. A programação monetária é enviada ao Senado pelo Executivo a cada trimestre, para ser examinada pela CAE e votada pelo plenário.

Na mesma reunião, A CAE também analisará projeto que obriga as instituições integrantes do sistema financeiro nacional e a Secretaria da Receita Federal a fornecerem informações ao Sistema Central de Riscos de Crédito do Banco Central. A proposta faz parte dos dez projetos apresentados pela CPI do Sistema Financeiro, realizada no ano passado pelo Senado.

O relator da matéria, senador Osmar Dias (PSDB-PR), é favorável à aprovação da matéria que, segundo observou, tem por finalidade modernizar o Sistema Financeiro Nacional e evitar abalos resultantes de clientes que promovem sucessivas operações em vários bancos, "em um processo de alavancagem que acaba por comprometer a capacidade de solvência".

Os senadores da comissão também vão examinar projeto do senador José Jorge (PFL-PE) que estende às fontes renováveis de energia, inclusive as eólicas (energia produzida pela força dos ventos), os mesmos benefícios concedidos às pequenas centrais hidrelétricas. Atualmente, essas pequenas centrais recebem uma redução de pelo menos 50% no valor do pedágio de transmissão e distribuição de eletricidade.

Faz parte ainda da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos projeto da ex-senadora Luzia Toledo que cria medidas destinadas ao equilíbrio do desenvolvimento nacional e do bem-estar da população brasileira. A proposta estabelece uma espécie de pacto de cooperação entre os três níveis de governo (federal, estadual e municipal) visando à redução das desigualdades regionais e o combate à exclusão social.

A CAE deve apreciar também projeto do senador Luiz Pontes (PSDB-CE) que isenta os desempregados e cidadãos de baixa renda da taxa de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); o que inclui na tarifa de energia elétrica, exceto da zona rural, o custo de consumo de energia destinada à iluminação pública; e o do senador Arlindo Porto (PTB-MG), que torna obrigatório o seguro de garantia para os compromissos das administradoras de consórcio.

09/10/2000

Agência Senado


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