Pela primeira vez, CAE recebe e analisa programação monetária no prazo
A programação monetária para o segundo trimestre desse ano será examinada pelos integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (8). É a primeira vez que a CAE recebe as metas monetárias no início do período a ser analisado. Com isso, o governo cumpre compromisso assumido por seu líder no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), perante os integrantes da comissão.
A mensagem presidencial encaminhada ao Senado, com o resultado da reunião do Conselho Monetário Nacional do último dia 27 de março, chegou à CAE nesta sexta-feira (4). O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), relator da matéria, é favorável à apresentação de um projeto de decreto legislativo para a aprovação ou a rejeição das metas encaminhadas pelo Executivo.
As projeções de oferta de moeda na economia elaboradas pelo Banco Central sinalizam uma expansão para os meios de pagamento (papel-moeda em poder do público mais depósitos à vista nos bancos) de 16,9% neste ano e de 22,3% no acumulado em doze meses até junho, ou seja, no último mês do segundo trimestre.
O último boletim Focus, do Banco Central, que traz a expectativa de grandes instituições financeiras sobre preços e outros indicadores econômicos, aponta uma variação de 12,22% para o Índice de Preços ao Consumidor-Amplo (IPCA) neste ano. Se isto se confirmar, a oferta de moeda em poder do público e nos depósitos a vista nos bancos terá uma expansão real pelas metas apresentadas pelo BC. Ou seja, haverá um crescimento acima da inflação.
Para tanto, é importante que não haja uma alteração brusca no cenário montado pelo governo e que o conflito no Iraque não se prolongue nem se amplie para outras áreas do Oriente Médio. O documento enviado à CAE trabalha com uma trajetória de inflação e câmbio descendentes e a condição de o país fazer frente ao seu déficit em transações correntes este ano.
A pauta da CAE possui mais 24 itens, dos quais apenas seis podem ser examinados por serem não terminativos. Os outros dependem do desbloqueio das votações no Plenário, cuja pauta continua trancada por duas medidas provisórias e três projetos de conversão. Um dos itens que devem ser analisados na reunião desta terça-feira refere-se a quatro emendas apresentadas ao projeto de lei que concede incentivos fiscais ao empregador que admitir pessoas portadoras de deficiência física ou maiores de 60 anos. A matéria é de autoria do ex-senador Iram Saraiva. O relator, senador César Borges (PFL-BA), apresentou parecer favorável à aceitação de todas as emendas.
07/04/2003
Agência Senado
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