CAE analisa projeto que acaba com obrigatoriedade do imposto sindical



O projeto de iniciativa da Presidência da República que trata do reconhecimento das centrais sindicais é o primeiro item da pauta da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) agendada para o dia 20 de novembro, terça-feira, às 10 horas. O PLC 88/07, já aprovado pela Câmara dos Deputados, recebeu uma emenda que tem gerado polêmica: ela condicionou o desconto em folha da contribuição sindical à autorização individual do trabalhador.

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A emenda, apresentada pelo deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), alterou a versão original encaminhada pelo governo, que mantinha as atribuições e prerrogativas que as centrais sindicais têm atualmente. A proposta da Presidência trazia como novidades a formalização em lei das centrais e a garantia de que elas teriam o direito de receber 10% do total da contribuição sindical recolhida anualmente dos trabalhadores.

Outra emenda aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, apresentada pelo deputado Antônio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), incluiu entre as atribuições do Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizar os recursos destinados às centrais sindicais. Se o projeto for aprovado sem alterações pelos senadores, ele será enviado à sanção presidencial. Se a matéria for alterada, ela voltará para nova apreciação da Câmara.



16/11/2007

Agência Senado


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