CAE deve votar nesta terça projeto que acaba com o imposto sindical
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar nesta terça-feira (6), a partir das 10h, projeto do Executivo (PLC 88/07) que legaliza as centrais sindicais. Os senadores analisarão o texto aprovado na Câmara, que inclui emenda prevendo a necessidade de o trabalhador autorizar para que o imposto sindical, equivalente a um dia de trabalho, seja descontado em folha. Atualmente, de acordo com a legislação, a contribuição é compulsória.
O projeto original do governo não previa o dispositivo que extingue a obrigatoriedade do desconto do imposto sindical - ou contribuição sindical - na fonte. Mas uma emenda do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) acabou com a contribuição compulsória.
A emenda causou discordâncias entre parlamentares ligados ao movimento sindical e o deputado Augusto Carvalho, o que fez com que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), presidida por Paulo Paim (PT-RS), realizasse na semana passada uma concorrida audiência pública para debater a questão, que reuniu centenas derepresentantes de centrais sindicais de patrões e de empregados.
O projeto tramita em regime de urgência na CAE e nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS), onde também deverá ser votado ao longo desta semana.
FGTS
Também consta da pauta da CAE a votação do substitutivo do senador Mão Santa (PMDB-PI) a projeto (PLS 273/03) do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) que permite ao empregado participar do capital da empresa em que trabalha, usando o respectivo saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Na mesma reunião, a CAE também deve votar mensagens do Executivo (160 e 161) que tratam sobre a programação monetária para o 4º trimestre deste ano e para 2007, já aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). No documento, o Banco Central garante que as atuais condições da economia brasileira permitem a manutenção da trajetória descendente da relação dívida/PIB. Informa que as contas externas estão equilibradas e que a inflação está sob controle. Entre as várias previsões, o BC também acrescenta que a balança comercial fechará o ano favorável à saúde econômico-financeira do país.
05/11/2007
Agência Senado
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