CAE aprecia empréstimo do Banco Mundial para reorganizar sistema de saúde da Bahia
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve examinar nesta terça-feira (22), a partir das 10h, pedido de autorização para que o governo da Bahia possa contratar operação de crédito no valor de US$ 30 milhões junto ao Banco Mundial, para financiar parte do projeto de reorganização do sistema de saúde do estado. A contrapartida nacional, acertada em US$ 20 milhões, será desembolsada pelo governo baiano.
A operação obteve parecer favorável do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que apresentou projeto de resolução em que pondera que a Bahia poderá obter uma excepcionalidade em relação às exigências legais para que a União conceda garantia ao empréstimo. Conforme parecer da Secretaria do Tesouro Nacional, algumas entidades do governo da Bahia, como a Companhia de Navegação Baiana, a Fundação de Saúde do Estado e o Fundo Estadual de Assistência Social, possuem débitos junto à União.
Mas, segundo o relator, o estado apresenta capacidade de pagamento do empréstimo. E os valores das transferências constitucionais oferecidos como contragarantias ao aval da União foram considerados suficientes. O financiamento do Banco Mundial será amortizado em 20 parcelas semestrais, vencendo a primeira no dia 15 de julho de 2008 e a última no dia 15 de janeiro de 2018, a um custo efetivo de 1,95% ao ano, dependendo da variação da taxa preferencial do mercado londrino (Libor) para o prazo de seis meses.
A pauta da CAE inclui mais três projetos. Um deles, de autoria de Jereissati, propõe um novo projeto de resolução para que o estado do Ceará possa utilizar ativos que superaram os valores comprometidos no programa de saneamento financeiro do Banco do Estado do Ceará (BEC) para promover a sua privatização ou extinção após a fase de federalização.
Os integrantes da CAE também irão analisar projeto de lei da Câmara que institui um benefício mensal de R$ 240,00 para os pacientes psiquiátricos que ingressarem num programa de ressocialização, com tratamento em casa, mediante determinadas condições. O quarto item corrige a redação de projeto de lei da Câmara que trata da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos utilizados no transporte autônomo de passageiros e nos adquiridos por portadores de deficiência física.
Na segunda parte da reunião da CAE, os senadores irão sabatinar Luiz Alberto Esteves Scaloppe, indicado para o cargo de conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Inicialmente, o governo enviou mensagem indicando Scaloppe, que é diretor-geral da Fundação Escola Superior do Ministério Público em Mato Grosso, para completar o mandato decorrente da renúncia do conselheiro Ronaldo Macedo Júnior.
Porém, como isto iria significar uma curta permanência no cargo, o presidente da República resolveu encaminhar nova mensagem solicitando que o indicado exerça mandato por dois anos, a partir de 18 de setembro. O que foi possível porque Scaloppe ainda não havia sido sabatinado.
21/07/2003
Agência Senado
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