CAS APRECIA NOVE PROJETOS NESTA QUARTA-FEIRA
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), presidida pelo senador Osmar Dias (PSDB-PR), reúne-se nesta quarta-feira (dia 11), às 9h, para cumprir uma extensa pauta de trabalho, com a apreciação de nove projetos. Entre as propostas, está a que dispõe sobre a obrigatoriedade de cirurgia plástica reparadora, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), nos casos de mutilação pós-cirúrgica e de defeitos físicos genéticos ou decorrentes de acidente de trabalho, de autoria do senador Gilvam Borges (PMDB-AP).Na justificação do projeto, Gilvam Borges lembra que o Senado aprovou, recentemente, proposta que obriga a realização de cirurgia reparadora da mama para as mulheres que sofreram mastectomia e, agora, pretende estender o benefício a todos os portadores de mutilações.Também integram a pauta o projeto que trata da inclusão de aviso alertando sobre os malefícios resultantes do uso de equipamentos de som em potência superior a 85 decibéis, da senadora Marina Silva (PT-AC). A senadora argumenta, na justificação, que pesquisas comprovam que o excesso de barulho prejudica o desenvolvimento cognitivo, o comportamento social e o aprendizado, entre outros males. Ela quer a inclusão de avisos de alerta nas peças publicitárias, no invólucro do produto, no manual do usuário e, no caso de aparelhos sonoros, no próprio equipamento.Projeto do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), sobre o uso da talidomida, também faz parte da pauta da CAS. O senador quer que o medicamento, sob nome genérico ou marca de fantasia, esteja sujeito ao controle e fiscalização do Ministério da Saúde, e não possa ser vendido em farmácias comerciais.De autoria do senador Ramez Tebet (PMDB-MS), será apreciado projeto que institui desconto de 30% no valor das passagens aéreas, rodoviárias, ferroviárias e marítimas, nacionais e internacionais, para os maiores de 60 anos.
06/08/1999
Agência Senado
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