CAE APROVA AUTORIZAÇÃO PARA MUNICÍPIOS TOMAREM RECURSOS JUNTO AO BNDES
A matéria, relatada pelo senador Roberto Saturnino (PSB-RJ), previa que a Caixa Econômica Federal (CEF) seria o órgão estatal responsável pelos empréstimos. Substitutivo apresentado pelo senador Romero Jucá (PSDB-RR) na reunião, no entanto, modificou a proposta, definindo o BNDES como a fonte dos recursos. Jucá alegou que recebeu informações do Executivo de que a CEF não teria verbas suficientes neste ano, e o argumento foi aceito pelos senadores.
O relator, Roberto Saturnino, reafirmou sua posição favorável aos empréstimos pretendidos pelos municípios, sustentando que terão um impacto positivo nas finanças das prefeituras. O projeto aprovado estabelece que o município que pedir empréstimo ao BNDES para modernizar sua máquina administrativa será dispensado de apresentar saldo nas contas públicas e de fornecer certidões, conforme exige a Resolução 78 do Senado. Saturnino salientou a importância dos empréstimos estarem disponíveis a tempo de os municípios adequarem-se ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal (PNAFM).
A CAE aprovou, na mesma reunião, o empréstimo de até US$ 25 milhões a ser tomado pela União junto ao Fundo Internacional para Desenvolvimento da Agricultura (Fida), destinada ao financiamento parcial do Projeto de Desenvolvimento Sustentável para os Assentamentos da Reforma Agrária no Semi-Árido da Região Nordeste.
15/06/2000
Agência Senado
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