CAE APROVA AUTORIZAÇÃO PARA MUNICÍPIOS TOMAREM RECURSOS JUNTO AO BNDES



A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na manhã desta quinta-feira (dia 15) projeto de resolução do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) que autoriza os municípios a tomarem empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) para implantação de programas de fortalecimento e modernização da máquina administrativa municipal.
A matéria, relatada pelo senador Roberto Saturnino (PSB-RJ), previa que a Caixa Econômica Federal (CEF) seria o órgão estatal responsável pelos empréstimos. Substitutivo apresentado pelo senador Romero Jucá (PSDB-RR) na reunião, no entanto, modificou a proposta, definindo o BNDES como a fonte dos recursos. Jucá alegou que recebeu informações do Executivo de que a CEF não teria verbas suficientes neste ano, e o argumento foi aceito pelos senadores.
O relator, Roberto Saturnino, reafirmou sua posição favorável aos empréstimos pretendidos pelos municípios, sustentando que terão um impacto positivo nas finanças das prefeituras. O projeto aprovado estabelece que o município que pedir empréstimo ao BNDES para modernizar sua máquina administrativa será dispensado de apresentar saldo nas contas públicas e de fornecer certidões, conforme exige a Resolução 78 do Senado. Saturnino salientou a importância dos empréstimos estarem disponíveis a tempo de os municípios adequarem-se ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal (PNAFM).
A CAE aprovou, na mesma reunião, o empréstimo de até US$ 25 milhões a ser tomado pela União junto ao Fundo Internacional para Desenvolvimento da Agricultura (Fida), destinada ao financiamento parcial do Projeto de Desenvolvimento Sustentável para os Assentamentos da Reforma Agrária no Semi-Árido da Região Nordeste.

15/06/2000

Agência Senado


Artigos Relacionados


APROVADA AUTORIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO JUNTO AO BNDES PARA TERESINA

CAE aprova empréstimo junto ao BNDES para Refinaria Alberto Pasqualini

Prefeitura de Betim tem autorização para contratar empréstimo junto ao Banco Mundial

Comissão aprova MP que liberou recursos para o BNDES

BNDES aprova R$ 193 milhões para modernizar gestão em oito municípios

BNDES aprova R$ 71 milhões para modernização tributária de cinco municípios