CAE poderá votar pedidos de autorização para que Minas Gerais e Espírito Santo contraiam empréstimos
Em reunião nesta quarta-feira (16), marcada para as 14h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá votar dois pedidos de autorização para contratação de empréstimo no exterior. O Estado de Minas Gerais pleiteia um crédito de até US$ 461 bilhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). O governo do Espírito Santo quer permissão para tomar emprestado até US$ 21,9 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
A mensagem 152/10, referente a Minas Gerais, recebeu voto favorável do relator, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). O dinheiro pleiteado destina-se a financiar parcialmente o Programa de Parceria para o Desenvolvimento de Minas Gerais II. A mensagem 153/10, do empréstimo para o Espírito Santo, também tem voto favorável do relator, o senador Hélio Costa (PMDB-MG). Os recursos que o estado quer tomar emprestado ao BID serão destinados ao financiamento do Plano de Desenvolvimento da Administração Fazendária - Profaz-ES.
Também está na pauta de 23 itens da CAE projeto do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o PLS 444/07, que cria um escalonamento na alíquota da multa por atraso na declaração do Imposto de Renda. A multa vai de 2% do imposto devido para quem pagar até o quinto dia posterior ao prazo fixado, até 20% caso a declaração seja entregue após o vigésimo dia. O projeto tem voto favorável do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
11/06/2010
Agência Senado
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