CAE aprova contratação de crédito externo para infra-estrutura rodoviária no Pará
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta quinta-feira (18), parecer favorável à contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 85 milhões, entre o governo do Pará e a Corporação Andina de Fomento, para o financiamento adicional do Programa de Infra-Estrutura Rodoviária do estado. A operação tem a garantia do Tesouro Nacional. A proposta segue para exame e votação no Plenário do Senado.
Segundo o projeto de resolução sobre a matéria, apresentado pelo relator, senador Delcídio Amaral (PT-MS), e aprovado pela CAE, o prazo de desembolso será de 36 meses, contados da data de assinatura do contrato, com aplicação de juros semestrais, calculados sobre o saldo devedor periódico do empréstimo, a uma taxa anual composta pela taxa de juros de referência do mercado interbancário de Londres (Libor) para operações de seis meses, acrescida de uma margem de 1,5%.
A garantia do Tesouro Nacional fica condicionada à comprovação do atendimento dos requisitos relativos à elegibilidade de todos e de cada um dos projetos que integram o programa, bem como de prova de contratação de uma empresa independente de reconhecida comprovação técnica para realização de auditoria externa.
18/12/2008
Agência Senado
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