CAE aprova crédito externo para o Tocantins
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou parecer favorável ao pedido do governo de Tocantins para tomar financiamento de US$ 60 milhões junto ao Banco Mundial para o Projeto de Desenvolvimento Regional Sustentável do estado. A matéria, relatada pelo senador Edison Lobão (PFL-MA), segue para análise do Plenário, com requerimento de urgência da CAE.
Com orçamento total de US$ 100 milhões, o Projeto terá contrapartida de US$ 40 milhões do governo do Tocantins. Seu objetivo é garantir altas taxas de desenvolvimento econômico, social e ambiental sustentáveis a longo prazo, para reduzir os desequilíbrios regionais, com instrumentos de gestão integrados aos sistemas de planejamento em todos os níveis da administração pública.
Segundo o relator, a operação de crédito cumpre as exigências das resoluções do Senado Federal, contando com manifestações favoráveis da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria do Tesouro Nacional, por estar dentro dos limites de endividamento. Tocantins, continuou Lobão, também está cumprindo as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Lobão analisou ainda que o custo da operação será de 2,32% ao ano, com amortização em 17 parcelas consecutivas, vencíveis anualmente a 15 de março e 15 de setembro. O relator pediu apenas informações do governo do Tocantins sobre se o programa está inserido na Lei Orçamentária e no Plano Plurianual do estado.
29/06/2004
Agência Senado
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