CAE aprova crédito externo para Minas Gerais
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (20) operação de crédito externo para Minas Gerais no valor de US$ 50 milhões para financiar, parcialmente, a primeira fase do Programa de Melhoria da Acessibilidade de Municípios de Pequeno Porte (Proacesso). Foi aprovado também pela CAE pedido para tramitação urgente da matéria, que será votada ainda pelo Plenário.
A contratação do crédito externo, se aprovada no Plenário, será feita junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União. A solicitação é de autoria do Poder Executivo e o relator da matéria foi o senador Luiz Otávio (PMDB-PA).
O Proacesso visa, segundo as informações contidas no parecer da Secretaria do Tesouro Nacional, contribuir para o desenvolvimento socioeconômico de 224 municípios com baixo índice de desenvolvimento humano (IDH) do estado de Minas Gerais, por meio da melhoria e pavimentação das vias de acesso à malha rodoviária federal e estadual já asfaltada.
O custo total do programa está estimado, conforme o relator, em US$ 166,7 milhões, sendo que, além dos recursos previstos para serem contratados junto ao BID, em duas etapas de US$ 50 milhões, US$ 66,7 milhões serão aportados como contrapartida do estado de Minas Gerais, também previstos para serem desembolsados em duas etapas de US$ 33,3 milhões.
21/03/2006
Agência Senado
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