CAE APROVA CRÉDITO EXTERNO PARA SETOR PRODUTIVO
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou hoje (dia 28) parecer favorável à contratação de crédito externo no valor de US$ 1,1 bilhão para o Programa Global de Financiamento Multissetorial. O financiamento, a ser firmado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), servirá para a reestruturação do setor produtivo nacional, aumentando sua competitividade, segundo o relator, senador Roberto Arruda (PSDB-DF). A matéria ainda vai ao plenário.Segundo Arruda, o empréstimo é "bem vindo" para o setor produtivo nesse momento e suas condições são vantajosas, incluindo prazo de amortização de 20 anos e pagamento em 32 parcelas semestrais, sendo que a primeira vence em maio de 2003. Em seu parecer, Arruda afirma que a operação segue as regras estabelecidas pela Resolução nº 96/98 do Senado, que impôes limites para o endividamento da União, dos Estados e Municípios.Na ocasião, o senador Gérson Camata (PMDB-ES) disse que votaria a favor da matéria mas criticou os critérios que vêm sendo adotados pelo BNDES para a aplicação de recursos nos estados. "Os investimentos do BNDES estão beneficiando os estados mais ricos", disse. Ramez Tebet (PMDB-MS) concordou com Camata e José Eduardo Dutra (PT-SE) voltou a criticar o BNDES, informando que, além de beneficiar os estados mais ricos, concedeu, em 1998, a maior parte dos recursos para as grandes e médias empresas, em detrimento das pequenas.Arruda propôs, então, que a CAE convoque o novo presidente do BNDES, Pio Borges, para explicar os critérios de investimento do banco aos senadores. O presidente da comissão, Pedro Piva (PSDB-SP), concordou com a sugestão, que deverá ser decidida na próxima legislatura, em fevereiro.Na mesma reunião, a CAE aprovou parecer, do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), favorável à programação monetária do Executivo para o primeiro trimestre deste ano. Na programação, que é aprovada periodicamente pelo Congresso, o Executivo informa sobre indicadores econômicos gerais, como déficit fiscal, taxa de juros, índice de desemprego etc.Nessa programação, os indicadores que chegaram ao Legislativo já sofreram alterações devido às mudanças na situação financeira nacional e internacional, o que provocou críticas de Gérson Camata à equipe econômica. "A programação monetária foi redigida no final do ano passado e eles não perceberam que a situação iria piorar", observou.
28/01/1999
Agência Senado
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